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ESCÂNDALO DO MENSALÃO / UM ANO DEPOIS
OAB vê omissão de Lula e faz pedido de investigação
Entidade lista caso Gamecorp, BMG e silêncio do petista sobre a crise como motivos
Decisão da Ordem de enviar
notícia-crime ao procurador
foi tomada na sessão em
que foi rejeitado o pedido de
impeachment do presidente
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, entregou ao procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza,
uma notícia-crime contra o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva apontando três razões para que ele seja investigado.
São elas: o caso Gamecorp/
Telemar, que envolve Fábio
Luiz da Silva, filho de Lula, o
decreto presidencial que permitiu ao banco BMG atuar no
crédito a aposentados e pensionistas sem que a instituição integre a rede de pagamentos da
Previdência e, por fim, o silêncio de Lula em relação ao mensalão, compras de votos, caixa
dois e atos de improbidade.
No documento, a OAB fala
em "indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) do
presidente da República" em
relação a esses episódios.
Busato pede o aprofundamento das apurações que resultaram na denúncia criminal
feita por Antonio Fernando
contra 40 pessoas acusadas de
envolvimento no esquema do
mensalão, "focalizando agora
especificamente... o comprometimento do chefe do Executivo nas práticas criminosas tão
bem levantadas pelo parquet
[Ministério Público]."
O Conselho Federal da OAB
aprovou o envio da notícia-crime em 8 de maio. Naquele momento, a entidade rejeitou a
proposta de pedir à Câmara a
abertura de processo de impeachment contra o presidente
e, alternativamente, decidiu solicitar a investigação.
Na denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), formulada em março contra 40 pessoas envolvidas no esquema do
mensalão, Antonio Fernando
falou na existência de uma organização criminosa dentro do
governo, mas isentou Lula.
A notícia-crime é a comunicação formal de ocorrência de
determinado crime. Em tese,
qualquer cidadão pode apresentá-la. Ontem, Busato mandou um funcionário da OAB
entregá-la à Procuradoria Geral. Não há prazo para que o
procurador-geral a examine.
Antonio Fernando não quis
antecipar que destino dará à
notícia-crime. O presidente da
República só pode ser investigado criminalmente pelo STF,
por causa do foro privilegiado.
Assim, a iniciativa de abrir uma
investigação contra ele é exclusiva do procurador-geral. A assessoria do Palácio do Planalto
não comentou a notícia-crime.
Gamecorp
A Gamecorp, comandada pelo filho de Lula, foi investigada
pela CPI dos Correios, por ter
recebido um aporte de R$ 5 milhões da Telemar em 2005. Alterações de última hora no relatório final da CPI retiraram o
nome de Fábio do item que trata do caso Gamecorp. A versão
preliminar do documento afirmava que ela era uma empresa
de "raro sucesso".
Uma reportagem da Folha
mostrou que a empresa, especializada em videogames, recebeu, além dos R$ 5 milhões iniciais, outros R$ 5 milhões para
gasto anual com patrocínio e
produção de programas de TV.
"A Gamecorp, comandada
por Fábio Luiz da Silva, filho do
presidente da República, associou-se com a Telemar, em
operação milionária, sequer
comunicada à Comissão de Valores Mobiliários", diz o texto.
Outro ponto de investigação
sugerido pela OAB é o decreto
de Lula, de 13 de agosto de
2004, abrindo caminho para
que bancos que não eram responsáveis pelo pagamento de
benefícios da Previdência passassem a operar o crédito consignado a aposentados e pensionistas. Apenas 13 dias após a
assinatura do decreto, o BMG
assinou convênio com o INSS e
garantiu acesso ao mercado
milionário em que atuou sozinho com a Caixa Econômica
Federal por quase dois meses.
No texto, a OAB diz que "o
decreto presidencial facultou
ao banco BMG (um dos braços
da atividade do "valerioduto")
atuar no crédito a funcionários
federais, ressarcido mediante
consignação em folhas de pagamento de vencimentos, sem
que a referida instituição integre a rede de pagamentos do
sistema previdenciário".
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