RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia em que promulgou aumento de 28,5% nos salários dos 594 deputados e senadores, o Congresso Nacional foi notificado de decisão judicial suspendendo o pagamento mensal aos parlamentares da verba de R$ 15 mil destinada ao reembolso de supostos gastos nos Estados.
Em sua decisão liminar (válida até o julgamento final, caso não seja cassada antes), a juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal do DF, diz que a verba é excessiva e violaria "essencialmente o princípio (constitucional) da moralidade administrativa".
A liminar foi concedida a uma ação popular movida pelo ex-deputado federal João Cunha (SP). Na sua ação, Cunha classificou a verba como "imoral" e "escandalosa". A Câmara e o Senado afirmaram que vão recorrer da decisão.
A chamada "verba indenizatória" se destina ao reembolso de gastos como aluguel de escritório, gasolina, alimentação e "divulgação do mandato parlamentar". Criada em 2001 pelo então presidente da Câmara e hoje governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a verba foi instituída no Senado em 2003 e tem sido alvo de freqüentes suspeitas de irregularidades.
Neste ano, a Folha mostrou que deputados usaram os recursos para comprar reportagens favoráveis na imprensa regional, além de cobrarem por supostos gastos efetuados em janeiro, época em que o Congresso está de recesso.
"A simples leitura do dispositivo que a instituiu leva-nos à conclusão (...) [de que ela cobre] as mesmas verbas que, pagas a outros títulos, estariam sendo novamente reembolsadas", afirma a juíza em sua decisão.
O salário dos congressistas é hoje de R$ 16,5 mil (a promulgação do aumento saiu ontem no "Diário Oficial da União").
Estudo da Fundação Getúlio Vargas de dezembro, encomendado pela Câmara, sugeriu a redução da "verba indenizatória" de R$ 15 mil mensais para R$ 12 mil, já que identificou um crescimento entre 2001 até aquela data de 114% em seu valor, apesar de a inflação acumulada (IPCA) ter ficado em 51%.
"Talvez essa decisão reabra a discussão sobre a redefinição das verbas, o que foi deixado de lado durante a discussão do reajuste dos salários", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). A maioria dos parlamentares, entretanto, reagiu com irritação. "Essa decisão é totalmente descabida, impertinente. Qualquer pessoa que exerça uma atividade tem o direito de ser reembolsada por gastos que teve no exercício da profissão", disse o líder da bancada do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).


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