LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem liminar em habeas corpus ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado por Roberto Jefferson (PTB-RJ) como operador do suposto "mensalão". A liminar afasta o risco de ele ser preso durante o depoimento hoje à CPI dos Correios caso se recuse a assinar o termo de compromisso legal de testemunha ou fique em silêncio frente a perguntas. Com a decisão da ministra Ellen Gracie, responsável pelos despachos de pedidos urgentes durante o recesso, o publicitário deverá ser tratado pela CPI como investigado.
Os advogados do publicitário pediram para ele não ser preso caso ele se recuse a firmar o termo de compromisso legal de testemunha ou fique em silêncio quando não quiser responder perguntas.
Por decisão do STF, Marcos Valério, sócio das agências DNA e SMPB, que têm contratos com órgãos do governo federal, também poderá ser assistido por advogados.
De acordo com Ellen Gracie, o entendimento do STF sobre o pedido de habeas corpus é no sentido de que as CPIs detêm o poder "instrutório das autoridades judiciais".
Os advogados informaram que a CPI dos Correios já decidiu pela quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do publicitário e das empresas e pessoas ligadas a ele.


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