DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador da República José Adércio Leite Sampaio, secretário-geral do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), refuta a principal crítica ao conselho: "Não é verdade que haja um número grande de arquivamentos de processos disciplinares".
Ele diz que "algumas pessoas se sentem frustradas, porque imaginaram que o CNMP viesse controlar a atuação do Ministério Público na sua atividade-fim -por exemplo, se um procurador denuncia demais".
"Quando chega uma representação contra alguém do Ministério Público de um Estado, instaura-se o procedimento aqui, mas se verifica se o caso está sendo investigado na origem. É feita a remessa para a corregedoria de origem e há o acompanhamento pelo CNMP. Do ponto de vista técnico, há o arquivamento aqui", diz. "Ninguém está aqui para tapar o sol com a peneira."

Correições
Sobre as correições em 2008, diz que algumas Promotorias estaduais passaram informações só "para cumprir a obrigação". "O dado pode não ser o real, era o que tínhamos em mãos. A Procuradoria não prestou a informação, porque não tem os dados consistentes."
Ele diz que "há uma prática de correição na Procuradoria, mas é episódica", e admite que "alguns Estados têm regulamentação em matéria de correição muito melhor do que no Ministério Público Federal".
Ele atribui o questionamento da constitucionalidade de resoluções à pluralidade do conselho: "O CNMP tem uma composição heterogênea. Naquela vontade de criar um mecanismo, termina-se invadindo a questão da atividade-fim".
Ele discorda da hipótese do conselho único: "Em alguns países, como a Argentina, existe um só conselho [do Judiciário e do Ministério Público]. O problema é que no Brasil a realidade é diferente. São órgãos com estruturas autônomas".
Sampaio cita as disparidades entre o CNMP e o CNJ: na mesma época, foram apresentados projetos de lei para criação de 40 cargos de comissão no conselho do Ministério Público e 43 no conselho do Judiciário. Um veto presidencial reduziu a proposta do CNMP para apenas três cargos. O CNJ teve aprovados os 43 cargos.
"A maior contribuição do CNMP será no planejamento, para diminuir as disparidades e evitar a competição institucional entre os Ministérios Públicos. O conselho quer que as pessoas se enxerguem como pertencentes a um único Ministério Público", diz.
Sampaio aposta na criação do Portal da Transparência, prevendo que as Promotorias estaduais e a Procuradoria da União colocarão no site informações sobre subsídios ou vencimentos de seus membros. "Todas as sessões do CNMP são públicas, colocadas na internet ao vivo", diz.
Sobre o aluguel da sede no Lago Sul, em Brasília, diz que todo o conselho funcionava numa sala da Procuradoria Geral da República. "Procuramos [um local] no setor de autarquias, no miolo de Brasília, mas o aluguel lá é três vezes o valor do aluguel daqui."
Em relação à frota de veículos, o secretário-geral afirma que o conselho "conseguiu um preço bom, porque a aquisição foi feita com carros" da Procuradoria. "São carros utilizados apenas quando os conselheiros estão aqui." (FV)


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