DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PMDB e PFL defenderam ontem, no Senado, o atendimento das reivindicações dos prefeitos na discussão da reforma tributária. De acordo com o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e Heráclito Fortes (PFL-PI), o Senado precisa atuar em socorro aos municípios.
Calheiros atribuiu a queda da participação das prefeituras na arrecadação à ação do governo federal, que, desde 1990, teria aumentado sua receita com a criação de contribuições sociais que não são compartilhadas com Estados e municípios. Ele conclamou o Senado a atuar para preservar o pacto federativo. "Não podemos admitir um federalismo predatório, que mata aos poucos pequenos e médios municípios."
Fortes responsabilizou a "exacerbação da política de arrocho" pela crise de 70% dos municípios, que têm no Fundo de Participação dos Municípios a sua principal fonte de recursos. ""O que está acontecendo é a redução da participação dos municípios no bolo tributário. Na década de 80, os municípios chegaram a receber 23% desse bolo. Hoje, recebem 13% da arrecadação nacional."


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