DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Por unanimidade, a Corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais determinou na sessão da noite de anteontem a subtração de tempo da propaganda partidária gratuita do PSDB regional no primeiro semestre de 2005, equivalente a 12 inserções de 30 segundos cada uma.
A Justiça Eleitoral tomou essa decisão por entender que o partido fez "promoção pessoal" do governador tucano Aécio Neves.
A decisão da Justiça Eleitoral acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que nas inserções do PSDB de Minas a promoção pessoal do governador "desvirtuou o objetivo do programa, que é o de difundir os programas partidários, transmitindo mensagens aos filiados sobre as atividades e posição do partido sobre temas político-comunitários".
O corregedor regional eleitoral, desembargador Kelsen Carneiro, relator da representação, ao analisar o conteúdo das inserções tucanas no primeiro semestre deste ano, concluiu que "a imagem do atual chefe do Poder Executivo Estadual, aliada à valoração dos feitos e obras por ele realizados, teve o condão de desvirtuar a propaganda partidária gratuita".

PSDB vai recorrer
O secretário-geral do PSDB mineiro, deputado estadual Antônio Carlos Andrada, disse que os partidos usam como referência nos seus programas "os agentes políticos que detêm mandato eletivo, não havendo outra maneira de mostrar essa realidade" a não ser apresentando as suas realizações.
"Não dá para configurar isso como promoção pessoal porque o governador não é candidato a nada", disse Andrada. O partido vai recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
(PAULO PEIXOTO)


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