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IMPRENSA
Projeto do governo prevê a criação do Conselho Federal de Jornalismo, cuja função seria "orientar e disciplinar" a profissão
Lula quer conselho para fiscalizar jornalismo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva encaminhou ao Congresso projeto de lei que prevê a criação do CFJ (Conselho Federal de
Jornalismo) e suas respectivas seções estaduais. O conselho terá
poderes, segundo a proposta do
governo, para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da
profissão e a atividade de jornalismo -inclusive com poderes de
punir jornalistas.
O texto do projeto foi publicado
ontem no "Diário Oficial" da
União. Elaborado pelo Ministério
do Trabalho, o texto passou pelo
crivo jurídico da Casa Civil e ainda tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, antes de ser
sancionado pelo presidente da
República.
Outra função do CFJ, ainda segundo o texto, será a de "zelar pela fiel observância dos princípios
de ética e disciplina da classe" e
"colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos de jornalismo e comunicação social com habilitação
em jornalismo".
A proposta é polêmica por sugerir algum tipo de controle numa atividade em que a liberdade
de expressão é a base. Além disso,
insere-se num contexto de dificuldades de relacionamento entre
o governo Lula e a imprensa.
Em diversos episódios desde o
começo de seu mandato, Lula e
alguns ministros criticaram a
atuação da imprensa. "Notícia é
aquilo que nós não queremos que
seja publicado, o resto é publicidade", disse Lula no ano passado.
O chefe da Secretaria de Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, já se queixou do que considera "negativismo" do noticiário.
Neste ano, um jornalista norte-americano, Larry Rohter, teve seu
visto revogado por ter escrito
uma reportagem no "New York
Times" na qual abordava supostos abusos alcoólicos de Lula. A
decisão do governo foi revista
após a repercussão negativa do
episódio. Além disso, nas reuniões de cúpula do governo, são
constantes as desaprovações à
conduta de jornalistas e de órgãos
de imprensa.
Para exercer a profissão, diz o
projeto, o jornalista deverá estar
inscrito num conselho regional de
jornalismo. Durante 90 dias, a
contar da posse da primeira composição do CFJ, a emissão da carteira profissional de jornalista
permanecerá sob a responsabilidade da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais).
Não há menção à obrigatoriedade
do diploma de jornalista, hoje
contestada judicialmente.
Em ofício enviado ao presidente
Lula, no qual expõe os motivos
para a criação do CFJ, o ministro
Ricardo Berzoini (Trabalho) afirma que "atualmente não há nenhuma instituição com competência legal para normalizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas". O CFJ, segundo ele, ocuparia tal espaço.
"O conselho poderá inclusive
proteger, de forma indireta, o
próprio jornalista, hoje sujeito a
demissão sumária caso se recuse a
seguir ordens superiores, mesmo
as antiéticas ou destinadas a produzir reportagens falsas ou parciais", afirma o ministro Berzoini.
Segundo o texto do projeto, a
primeira composição do conselho será provisória, contando
com dez jornalistas profissionais
efetivos e dez suplentes -todos
indicados pelo conselho de representantes da Fenaj. Ele tomará
posse em até 60 dias após a publicação da lei no "Diário Oficial".
O texto afirma que o mandato
dos conselheiros provisórios "terá a duração necessária" para organizar a eleição de cinco conselhos regionais. Caso ultrapasse
dois anos, a Fenaj poderá indicar
nova composição para "ultimar a
eleição dos cinco conselhos regionais". Caberá ao próprio CFJ
"editar e alterar o seu regimento".
As contas do CFJ terão de ser
entregues anualmente ao TCU
(Tribunal de Contas União).
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