DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela Operação Satiagraha, informou ontem que "a decisão judicial sempre foi fundamentada e estipula limites para utilização de senhas, sendo de inteira responsabilidade dos agentes policiais o mau uso do mecanismo de consulta de fluxo de informações".
Segundo informações da 6ª Vara, "essa questão é também objeto de respostas a ofícios de operadoras de telefonia que informam a este juízo a concessão de senhas e ressaltam que a utilização das senhas é de exclusiva e integral responsabilidade dos autorizados e que seu uso se deve para os fins determinados pela autoridade judicial".
As empresas de telefonia, diz a 6ª Vara, "não têm como efetivar o controle em razão da grande quantidade de solicitações".
Ainda conforme a 6ª Vara, "o juízo já recebeu pessoalmente funcionários de operadoras de telefonia para dirimir dúvidas e trocar informações sobre o cumprimento das determinações judiciais, além de eventuais esclarecimentos prestados por telefone".
"Além disso, sempre que as companhias telefônicas questionam o juízo sobre a validade da senha, este juízo teve a cautela de esclarecer que a validade seria pelo período em que perdurasse a investigação", informou, por fim, a 6ª Vara. (HC E LS)


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