Deputados dizem querer acessar só decisões judiciais que autorizaram escutas e questionam "corporativismo do Judiciário"

Na ação contra a comissão, as telefônicas disseram ter sido encurraladas pelo Congresso e que por isso foram ao STF pedir "socorro"

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes da CPI dos Grampos da Câmara reagiram ontem contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu liminar permitindo que operadoras de telefonia não enviassem à comissão cópias das decisões judiciais de intecerptações realizadas no ano passado. A liminar, do ministro Cesar Peluso, está na pauta para ser votada pelos demais ministros amanhã.
Em reunião que durou quase três horas, integrantes da CPI de todos os partidos classificaram a decisão do Judiciário como uma "afronta ao Legislativo" e fizeram ameaças às companhias telefônicas.
O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), se reuniu ontem com o ministro Peluso. Ele falou sobre a necessidade de a CPI obter as informações requisitadas às empresas de telefonia. Segundo o presidente da comissão, o ministro não deu uma resposta definitiva sobre o caso.
Em sua liminar, o relator considerou que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave". "Ele [Peluso] nem nos ouviu para tomar a decisão. O que ele precisa saber é que não queremos ouvir a conversa de ninguém, só queremos ter acesso aos mandados para verificar se o número de 409 mil grampos realizados no ano passado é real e se as autorizações estão exageradas", disse o relator, Nelson Pellegrino (PT-BA).
"Não podemos admitir nenhum tipo de corporativismo. Será que tem corporativismo no Judiciário, que não quer que a CPI tenha acesso aos eventuais abusos nesse caso?", questionou Itagiba.
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), a decisão do STF acirra a disputa que já existe entre Judiciário e Legislativo. Segundo ele, a liminar "representa desconfiança com os integrantes do Legislativo".
O requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações de 2007 foi aprovado no mês passado e o prazo para a entrega do material encerrou no início da semana.
As empresas, porém, só recorreram ao STF contra o pedido, juntas, na última sexta. Nenhuma operadora enviou dados à comissão.
Na ação, as empresas disseram ter sido encurraladas pelo Congresso e pediram "socorro" ao STF. Alegaram que, ao repassar à CPI cópias das decisões com os nomes de pessoas grampeadas, poderiam ser acusadas de quebrar o sigilo que protege as escutas.
Itagiba fez discurso ontem na CPI lembrando que "teles" são concessionárias e que, se elas não atenderem ao pedido dos "representantes do povo, haverá de ser verificado se as concessões estão em boas mãos".
O temor dos deputados é que a CPI acabe sem receber os dados exigidos. A previsão é que os trabalhos acabem em setembro, mas ontem os integrantes manifestaram a intenção de prorrogá-los por mais 120 dias.


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