DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público da União se reunirão hoje com o presidente em exercício, José Alencar, e ministros do governo para tentar bater o martelo sobre o projeto que permite a inviolabilidade dos escritórios de advocacias.
A tendência até ontem era a de que o governo vetasse o projeto parcialmente. Estava em discussão, inclusive, a possibilidade de um novo projeto sobre o tema ser enviado ao Congresso, modificando o texto que os parlamentares aprovaram anteriormente.
O prazo para a sanção ou veto do projeto expira na próxima segunda. Portanto, Alencar, na interinidade, deve assinar a decisão até o fim desta semana.
Ontem, representantes dessas entidades estiveram com José Alencar e com o advogado-geral da União, Antonio José Dias Toffoli, e defenderam o veto à inviolabilidade dos escritórios.
"O projeto é um grande equívoco. Ele não é bom nem sequer para a advocacia", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, ao deixar o Planalto, após a reunião.
Os representantes das entidades entregaram a Alencar uma nota técnica em que alertam para a suposta inconstitucionalidade do projeto e apontam riscos caso a lei seja sancionada tal qual foi aprovada pelo Congresso.


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