LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem o Código de Ética e Decoro Parlamentar -regras de conduta dos deputados e punições a quem as descumprir-, mas o texto será mudado no segundo turno de votação. Ontem foi rejeitada a proposta que permitia a divulgação das declarações de bens e renda, da movimentação financeira e das dívidas dos deputados.
Por 228 votos a favor, 140 contrários e 2 abstenções, os deputados aprovaram um texto intermediário. Eles terão de apresentar os dados à Mesa da Câmara, que os fornecerá ao conselho de ética (criado pelo código) em caso de investigação de denúncia por falta de decoro. O pedido terá de ser aprovado pela maioria absoluta (metade mais um) dos 15 integrantes do conselho.
Esse é um dos pontos polêmicos do código, em tramitação desde 92. Os partidos de oposição defenderam a publicidade dos dados. Os governistas se manifestaram a favor do texto alternativo, apresentado pelo corregedor da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO). "Deputado, antes de ser deputado, é cidadão. Lá na Constituição está escrito que são invioláveis os dados do cidadão", disse Gerson Peres (PPB-PA).
A aprovação do código foi possível depois de um acordo entre os líderes governistas. Pelo acordo, a Mesa vai fazer uma triagem das denúncias contra deputados antes de encaminhá-las ao conselho, e a suspensão de prerrogativas regimentais terá de ser aprovada pelo plenário. As modificações serão incluídas no texto na votação que ocorrerá em 15 dias.
Entre as prerrogativas que podem ser suspensas está o direito de falar no plenário. Essa punição pode ser aplicada ao deputado que revelar informações e documentos oficiais sigilosos ou relatar matéria de interesse de seus financiadores de campanha.
O PT vai tentar mudar o dispositivo que exige a apresentação de provas para abertura de processo de investigação por falta de decoro. O partido quer manter o texto de José Dirceu (PT-SP), que estabelecia a necessidade de indícios.
O texto aprovado é considerado por deputados com experiência jurídica um retrocesso. "Se tiver de produzir prova, inviabiliza a abertura de processo. A prova é resultado da investigação", disse Jarbas Lima (PPB-RS). "Não basta indicar pistas. Tem de apresentar provas", afirmou Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Para o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), a exigência de prova é uma forma de evitar que a Casa se transforme numa "indústria de processos".



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