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JANIO DE FREITAS
O fardo inútil
A cada vez que um setor do
governo repete uma conta
relativa à vida nacional, fica-se
sabendo que os números verdadeiros, menos incompatíveis
com a realidade social e econômica, são bem piores do que os
propalados antes. Assim acaba
de acontecer com o pretenso
crescimento econômico do país
em 99, dado como já desastroso
1,12%, mas corrigido agora pelo
IBGE para 0,79%. Ou seja, nada, no país que precisaria crescer mais de 6% a cada ano, para
recuperar tempo perdido.
A correção se reflete nos números relativos à população.
Como o pretenso crescimento
econômico ficou aquém do crescimento de 1,33% da população,
o "brasileiro empobreceu de novo em 99", na fórmula de um título da Folha, com o segundo
ano consecutivo de diminuição
da renda per capita.
Isso seria suficiente para contestar a afirmação, feita a propósito por Armínio Fraga, presidente do Banco Central, de que
"a carga tributária no Brasil
não é exagerada" (entendido
como carga tributária o montante dos impostos pagos, em relação ao PIB ou valor total dos
produtos e serviços feitos no
ano). Os brasileiros pagaram
impostos, em 99, correspondentes a 31,67% do valor do PIB, a
imensidão de um terço.
Apanhado pela revisão das
contas, que denunciam a contramão da política econômica
- ou a ausência de políticas
econômica e social -, o governo vem logo com um malabarismo ilusório. O peso dos impostos
em relação ao PIB é muito alto,
sim, e no governo Fernando
Henrique Cardoso cresce sem
interrupção há cinco para seis
anos.
Na maior parte dos países desenvolvidos a carga dos impostos alcança percentuais até
maiores do que no Brasil. Mas o
que Armínio Fraga desconsidera, em nome do governo e do
adoçamento da realidade, é que
o montante de impostos, em relação ao PIB ou a qualquer outro indicador, não é avaliável
por si só. Os países desenvolvidos devolvem aos habitantes os
impostos pagos e lhes dão ainda
muito mais. Em assistência médica e hospitalar, em educação
primorosa e ampla para os filhos, em aposentadorias que
respeitam a vida trabalhada,
em serviços especiais para idosos, em segurança eficaz e em
toda a infra-estrutura que assegura a melhor qualidade nas
condições de vida. O que a população paga em impostos lhe
sai barato, em relação ao que
recebe.
O que faz o governo com a carga tributária aplicada à população está expresso, também, em
índices. Dos quais o de desenvolvimento humano pode resumir
muitos dos outros: o Brasil é o
78º na lista, perde até para republiquetas aqui do continente.
Desnecessário, pois, lembrar o
quanto o montante de impostos
pagos passa distante da assistência médico-hospitalar, de
aposentadorias honestas, da
educação pública, da segurança, das condições de vida em geral.
Logo, os 31,67% de carga tributária no Brasil representam
muito mais para o brasileiro do
que 40% em país europeu, e
mesmo mais. Negá-lo não é só
negar a evidência, é também
distorcê-la para que não seja reconhecida como obra governamental.
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