SOLANO NASCIMENTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) vai reassumir os cadastros nacionais de veículos e carteiras de motoristas que desde fevereiro de 1999 estão sendo operados por uma empresa contratada sem licitação.
Ainda não está definido se o retorno do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e do Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) ao Serpro será definitivo ou temporário. Existem dois grupos dentro do governo com posições divergentes: um quer que os sistemas permaneçam no Serpro e outro prefere entregá-los à iniciativa privada por meio de licitação.
Pelos acertos feitos entre os ministérios da Justiça e da Fazenda, os sistemas devem retornar ao Serpro dentro de 45 dias.
Isso precisa ocorrer porque o último contrato feito com a empresa MI Montreal Informática termina no dia 30 de novembro.
Havia sido aberto um processo de licitação, mas ele foi interrompido em de agosto. Duas empresas conseguiram liminares na Justiça alegando que o edital de licitação tinha cláusulas que dificultavam a concorrência.
Délio Cardoso, novo diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), acertou com as empresas a retirada das ações na Justiça, mas, mesmo assim, não há tempo para que o processo licitatório seja concluído e permita a transferência dos sistemas antes do final de novembro.


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