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INVESTIGAÇÃO
Indisponibilidade garantiria ressarcimento de desvio do Banpará
Ministério Público pedirá bloqueio de bens de Jader
MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
O Ministério Público estadual
do Pará informou que vai entrar
na próxima semana com ação na
Justiça pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-senador Jader
Barbalho (PMDB-PA).
O bloqueio seria para garantir o
ressarcimento dos cerca de R$ 5
milhões que Jader teria desviado
do Banpará. O patrimônio de Jader é estimado em R$ 30 milhões.
Com a renúncia, Jader perdeu a
imunidade parlamentar e o foro
privilegiado. Com isso, ele pode
ser processado por promotores
de Justiça ou procuradores da República. A abertura de qualquer
processo contra o ex-presidente
do Senado não depende mais de
autorização do STF. Além da ação
do Ministério Público paraense,
Jader também vai enfrentar uma
série de ações do Ministério Público Federal e corre o risco de receber até pedidos de prisão.
"Os inquéritos que tramitam no
STF possuem procedimentos
mais complicados. Na Justiça comum é mais fácil requerer informações e agilizar os processos",
disse o procurador federal em Belém, Ubiratan Cazetta.
As ações que tramitavam na
Procuradoria Geral da República
serão distribuídas para a Justiça
nos próximos dias. O inquérito
que apura desvios de verba no
Banpará, por exemplo, deve ser
remetido à Justiça do Pará. As
apurações sobre as emissões irregulares de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) devem ficar a cargo da
Justiça Federal de Brasília.
O presidente Fernando Henrique Cardoso teria dito ontem que
a renúncia de Jader foi um "alívio
para o Senado".
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