DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA REPORTAGEM LOCAL

Em uma carta manuscrita de apenas 12 linhas, lida ontem pelo primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson (PTB-PE), para um plenário quase vazio, o ex-presidente da Casa Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou ao mandato para escapar de processo por quebra de decoro, que poderia levar a sua cassação e à consequente inelegibilidade por oito anos.
Apesar dos estilos diferentes, Jader repetiu palavras dos discursos dos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PFL-DF), que renunciaram em maio também para fugir do julgamento político.
Ao contrário de Jader, que nem foi ao plenário, ACM e Arruda fizeram longos e melancólicos discursos. Mas o tom foi o mesmo: os três afirmaram ter sido ""vítimas" de uma ""violência política" e de um processo de ""linchamento".
Jader atribuiu o ""evidente linchamento" a que foi submetido ao longo de um ano e seis meses ao ""enfrentamento político" que manteve com ACM e à sua eleição para a presidência do Senado, em 14 de fevereiro de 2001.
""A história do Senado Federal registrará a inominável violência política de que estou sendo vítima", disse. O peemedebista encerrou a carta dizendo que sua permanência na vida pública dependerá apenas do povo do Pará.
A renúncia de Jader será publicada no ""Diário do Senado" de hoje. Na segunda-feira, a Secretaria Geral vai convocar o primeiro suplente, Laércio Barbalho, pai do ex-senador, que tem 60 dias para assumir, prazo prorrogável por mais 30 dias. Ele já declarou que não pretende assumir a vaga.
Se o pai de Jader não assumir no período ou informar antecipadamente que não pretende fazê-lo, será convocado o segundo suplente, Fernando Ribeiro, secretário particular de Jader. Os dois aparecem nas listas de beneficiários dos desvios do Banpará, principal denúncia contra Jader.
O Conselho de Ética concluiu que ele faltou com o decoro ao negar envolvimento nas irregularidades do Banpará e ao tentar impedir as apurações, retardando o envio de pedido ao Banco Central de documentos relativos ao caso. Com a renúncia, o pedido de abertura de processo contra Jader é arquivado, mas ele perde a imunidade parlamentar.
Para o especialista em direito constitucional, Manuel Gonçalves Ferreira Filho, da USP, há como evitar que políticos renunciem para manter a elegibilidade: a regulamentação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que prevê a criação de uma lei complementar que estabeleça casos e prazos de inelegibilidade.
Já para Caio Tácito, especialista em direito administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a "renúncia é quase como uma confissão". Segundo o advogado, o Congresso deveria dar maior agilidade ao projeto de lei que visa a acabar com a possibilidade de renúncia com tais fins.


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