DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir na terça-feira se estende a senadores, governadores, prefeitos e presidente a regra da fidelidade partidária pela qual o deputado que troca de partido após eleito perde o mandato. Os ministros do TSE irão responder a consulta do deputado Nilson Mourão (PT-AC). Ele indagou se políticos eleitos por sistema majoritário também perdem o mandato por troca de partido.
A assessoria técnica do TSE já emitiu parecer recomendando que os ministros estendam a regra aos demais políticos. Em agosto, o presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, sinalizou concordar com o teor, dizendo que "o princípio é o mesmo". Anteontem, ao confirmar que o mandato é do partido, o STF decidiu que a perda do mandato pelo deputado "infiel" dependerá de processo no TSE, que assegure amplo direito de defesa. Ministros do STF disseram que esse processo terá obrigatoriamente tramitação rápida. (SILVANA DE FREITAS)


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