DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As resistências à proposta e a falta de consenso entre os líderes poderão comprometer a votação do projeto de emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar. A proposta entra hoje em discussão no plenário da Câmara, e sua votação está prevista para amanhã.
O projeto atinge os atuais congressistas que estejam com pedido de licença em tramitação no Congresso.
O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), vai reunir a bancada do partido para decidir como seus deputados votarão. Ele foi procurado por peemedebistas descontentes com o projeto.
Os peemedebistas argumentam que a proposta deixa os congressistas expostos à perseguição política. "Deputados têm restrições. Vamos ver o tamanho e a capacidade de convencimento deles", afirmou Geddel.
A limitação da imunidade a opiniões, palavras e votos dos congressistas durante o exercício do mandato, como estabelece a proposta, ressuscitou a discussão sobre a votação do projeto que torna mais rígida a Lei de Imprensa.
Deputados que resistem à aprovação do projeto afirmam que a imprensa tem uma lei que a protege, o Ministério Público não aceita a limitação da divulgação de informações (como previa a Lei da Mordaça) e apenas os congressistas ficarão vulneráveis a ações na Justiça, com a entrada em vigor da emenda.
O projeto de imunidade voltou à pauta dentro do chamado pacote ético, lançado pelo presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), para contrapor aos escândalos recentes envolvendo políticos. Enquanto discute a possibilidade de limitar a imunidade parlamentar, a Câmara deixa na gaveta 42 ofícios do STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo licença para processar deputados.
Os pedidos envolvem 31 deputados, dois deles ocupando cargo de ministro de Estado.
O ofício do Supremo mais antigo é de 1993. O inquérito trata de difamação na propaganda eleitoral envolvendo o deputado Freire Júnior (PMDB-TO). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o parecer contra a concessão da licença, mas ainda falta votação pelo plenário da Casa.
Dos 42 ofícios, 21 já foram analisados pela CCJ, etapa preliminar, e 18 deles receberam parecer contrário à concessão da licença.
Há três anos o projeto está pronto para ser votado pelo plenário, mas nunca houve acordo entre os deputados para dar seguimento à proposta. Aécio afirmou que não espera consenso, mas formar uma maioria que permita sua aprovação.
Como se trata de emenda constitucional, são necessários 308 votos dos 513 deputados. É necessária aprovação em dois turnos no plenário da Câmara. Depois, a proposta deve voltar ao Senado.
Isso porque o texto em discussão na Câmara é proposta que modifica outra já aprovada no Senado -que mantinha a necessidade de licença para que um parlamentar possa ser processado.


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