DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se for aprovada em duas votações no plenário da Câmara, o texto da emenda constitucional sobre imunidade deverá voltar à apreciação do Senado -onde já houve proposta aprovada, mas com redação diferente.
Há três anos o projeto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, mas nunca houve acordo entre os deputados. Aécio Neves afirma que não espera consenso, mas formar uma maioria que permita sua aprovação.
Como se trata de emenda constitucional, são necessários 308 votos dos 513 deputados.
O texto em discussão foi elaborado pelo deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), com apoio de representantes de cada partido. A principal diferença entre a proposta dos senadores e a dos deputados está na necessidade de licença para abertura de processos.
O Senado a mantinha; no texto dos deputados, é criado um dispositivo pelo qual o partido tem a iniciativa de sustar o processo no Supremo, se entender que é caso de perseguição política contra o congressista. A suspensão do processo tem de ser aprovada pelo voto da maioria da Casa.
Enquanto discute a possibilidade de limitar a imunidade parlamentar, a Câmara não dá resposta conclusiva a 42 ofícios do Supremo Tribunal Federal pedindo licença para processar deputados.
Os pedidos envolvem 31 deputados, dois deles ocupando cargo de ministro de Estado.
Dos 42 ofícios, 21 já foram analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, etapa preliminar, e 18 deles receberam parecer contrário à concessão da licença. O ofício do Supremo mais antigo é de 1993.


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