RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os senadores do PFL, do PSDB e do PDT se retiraram ontem da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e não participaram da votação dos quase 400 destaques ao parecer da reforma tributária.
A manifestação foi de repúdio à edição pelo governo, na sexta-feira passada, da medida provisória que acaba com a cumulatividade da cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e trata de outras questões tributárias.
A reunião foi tensa. A oposição conseguiu atrasar o início da discussão das emendas à reforma por duas horas, período marcado por protestos contra a MP.
Apesar da saída de 9 dos 23 integrantes da CCJ (5 do PFL, 3 do PSDB e 1 do PDT), o bloco governista contou com o PMDB e houve quórum para deliberação. Os destaques foram rejeitados com facilidade, até pela ausência de seus autores. Apenas três foram aprovados com apoio do relator, Romero Jucá (PMDB-RR).
Para PFL e PSDB, o Senado não poderia votar mudanças constitucionais no sistema tributário sem avaliar as implicações da MP da Cofins. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou um requerimento pedindo que a reunião fosse suspensa e que o governo enviasse informações sobre a arrecadação da Cofins, com o objetivo de verificar se haveria ou não aumento da carga tributária. O requerimento foi rejeitado.
"Essa MP vai abalar a discussão da reforma tributária", afirmou o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), o primeiro a se retirar.
"Essa não é uma discussão transparente no momento em que o governo não permite que tenhamos os números da MP", disse Tasso Jereissati (PSDB-CE), o segundo a sair.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), recomendou que sua bancada se retirasse. O líder do PFL, José Agripino (RN), fez o mesmo. "A oposição não é levada a sério. É melhor nos retirarmos e deixar o governo votar o que quiser. Não vamos legitimar a votação", disse Virgílio.
Segundo o tucano, o comportamento do governo ao editar a MP sem consultar o Senado é "coisa de pato novo, de governo novo, que acha que pode tudo".
Para o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), a oposição não foi respeitada. "Os líderes do governo foram atropelados. Nada mais está combinado entre oposição e governo. O contribuinte também não foi respeitado por um governo autoritário", disse o pefelista.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) propôs que o Senado antecipasse a discussão da MP da Cofins criando uma comissão -a MP tramita primeiramente na Câmara. "O Congresso pode fazer as alterações que forem adequadas", disse. Ele afirma que não viu razão para a saída da oposição justamente por causa da medida provisória.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou não acreditar que a MP vá provocar aumento de carga tributária, mas disse que "MPs desse tipo, editadas com matéria que está sendo tratada no Congresso, não ajudam a relação". "A MP é boa, mas o governo precisava conversar mais", disse Calheiros, que é aliado do governo.

Votação
A reforma tributária vai, agora, ao plenário, onde receberá emendas e será discutida num prazo de cinco sessões deliberativas. Depois retorna à CCJ para exame das emendas recebidas.
O acirramento dos ânimos entre oposição e governo, por causa da edição da MP da Cofins aponta para uma tramitação complicada em plenário. A oposição ameaça obstruir as reformas tributária e previdenciária, ou seja, utilizar os meios previstos no regimento para atrasar as votações.
Senadores do PFL, do PSDB e do PDT dizem que o governo desrespeitou o Congresso ao editar uma MP sobre questão tributária em meio à tramitação da reforma constitucional do sistema no Senado. Queixam-se de não ter sido consultados e de nem sequer ter sido informados previamente.


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