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CIDADÃ REVISTA
Ministro critica defensores de sua saída do STF e diz que revelará outro trecho inserido na Constituição sem votação
Jobim diz que pedido de renúncia é "loucura"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, disse ontem
que considera válidas as alterações incluídas na Constituição de
1988 sem passar pela votação de
dois turnos no plenário. E classificou como "loucuras" e "bobagens" as manifestações a favor de
sua renúncia ou de seu impeachment do STF.
O ministro Nelson Jobim revelou no mês passado que a Comissão de Redação -última etapa
antes da promulgação-, que tinha como responsabilidade apenas aperfeiçoar a redação dos
itens aprovados, incluiu trechos
novos na Constituição.
"Depois o Ulysses [Guimarães,
presidente do Congresso constituinte] colocou em votação as
modificações. Peguem a ata relativa à votação da redação final. Leia
o discurso dele em plenário", disse Jobim.
Na época, Ulysses Guimarães
disse que a votação da redação final teve "caráter homologatório,
ratificador e confirmatório".
A revelação de Jobim fez com
que setores ligados à área jurídica
questionassem a conduta do ministro, que deverá assumir a presidência do STF em maio, com a
aposentadoria de Maurício Corrêa, o atual presidente.
Na semana passada, advogados
de São Paulo -entre eles Dalmo
de Abreu Dallari, Fábio Konder
Comparato e Celso Antonio Bandeira de Mello- solicitaram ao
Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
que peça na Justiça o impeachment de Jobim.
"Isso é bobagem. Criou-se a leitura de que houve a responsabilidade de uma pessoa só. É a velha
"síndrome da conspiração". Daí
surgem essas loucuras, mas faz
parte do jogo", afirmou Jobim,
que discursou ontem no seminário "Quinze Anos da Constituição
Federal Brasileira", no Senado.
Revelação
Ao afirmar que trechos foram
incluídos na atual Carta sem votação, Nelson Jobim citou o artigo
2º, a respeito da separação dos
Poderes. A expressão "independentes e harmônicos entre si" não
constava do projeto aprovado.
Ele afirmou ainda existir outro
caso, mas manteve segredo. Ontem, porém, afirmou que irá falar
sobre ele num seminário do qual
participará na segunda-feira, em
Belo Horizonte.
A Folha realizou uma pesquisa
em documentos oficiais da Câmara dos Deputados e revelou a existência de pelo menos oito artigos
com trechos que não foram aprovados no plenário constituinte.
Entre as inovações que não tiveram o aval dos dois turnos de votação, estão a que aumenta o número de vereadores de cidades
com mais de 5 milhões de habitantes, a que estende a toda a população a gratuidade aos "atos necessários à cidadania" e a que explicita garantias trabalhistas aos
militares.
Além disso, pelo menos 20 outros artigos contêm elementos
que foram aprovados em apenas
um turno de votação e, em um caso, suprimiu-se na comissão um
parágrafo que foi aprovado nos
dois turnos.
De acordo com Jobim, a reclamação sobre os artigos votados
apenas em um turno e aqueles
modificados na Comissão de Redação levaram Ulysses a exigir a
votação nominal da redação final
(o regimento previa votação simbólica) e a deixar claro, em seu
discurso, que aquele ato homologaria tudo feito até então.
(RANIER BRAGON)
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