|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Empresas com concessões públicas doam R$ 89,8 mi
Apesar de restrição da lei eleitoral, Lula e Alckmin recebem mais de R$ 23 mi
Ontem, em São Paulo, TRE decidiu, em caso análogo, que "empresa controladora
de concessionária pública não pode fazer doação"
RUBENS VALENTE
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Empresas com participação
em concessões públicas do governo federal doaram ao menos
R$ 89,8 milhões nas últimas
eleições, dos quais R$ 15,89 milhões (17,7%) para a campanha
do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) e R$ 7,5 milhões
(8,4%) para a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB).
O artigo 24º da lei eleitoral
proíbe que candidatos e partidos recebam doações de "concessionárias ou permissionárias do serviço público". As empresas, portanto, não são proibidas de doar -os partidos é
quem não deveriam receber.
Pelo menos nove empresas
que participam de concessões
de ferrovias, rodovias federais e
telecomunicações doaram para
os dois principais candidatos à
Presidência.
Ontem, em sessão plenária, o
TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu, ao
analisar um caso análogo sobre
as contas de um candidato do
PV, que "empresa controladora
de concessionária pública não
pode fazer doação". Cabe recurso ao TSE.
Em agosto, ao comentar levantamento da Folha que
apontava doações de R$ 30 milhões nas eleições de 2002 e de
2004 de empresas ligadas a
concessionárias, o presidente
do TSE, Marco Aurélio de Mello, qualificou as contribuições
como uma "fraude" que teriam
atingido "o espírito da lei", evitar "a promiscuidade entre público e privado".
Os serviços das concessionárias -principalmente a qualidade do serviço oferecido ao
contribuinte e o cumprimento
dos planos de metas- são, em
tese, fiscalizadas por agências
reguladoras, como a Aneel
(energia elétrica), a ANTT
(transportes) e a Anatel (telecomunicações).
Os mais altos dirigentes das
agências são cargos de livre nomeação do presidente da República e, assim, estão expostos a
todo tipo de pressão política.
Os pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a Lula e
Alckmin não foram contestados pela área técnica do TSE.
Mas eles são um dos casos mais
ilustrativos. A "Camargo Corrêa Transporte" detém 17,9%
do controle acionário da CCR
(Companhia de Concessões
Rodoviárias), "a maior operadora da América Latina nesse
segmento", segundo o site da
empreiteira na internet.
A CCR administra 1.452 km
de algumas das principais rodovias do país, como a NovaDutra (São Paulo-Rio), a AutoBan (sistema Anhangüera-Bandeirantes) e a Ponte Rio-Niterói.
A Camargo Corrêa, por meio
de três empresas sob seu controle, doou R$ 3,54 milhões para Lula e R$ 400 mil para Alckmin. Em todo o país, despejou
R$ 11,69 milhões.
A siderúrgica Vale do Rio
Doce, maior doadora das últimas eleições, com um total de
R$ 29,4 milhões, nos últimos
dez anos assinou concessões
com a União para operar pelo
menos sete usinas hidrelétricas e três empresas de transporte ferroviário.
Oficialmente, a Vale não fez
doações. Utilizou três outras
empresas sob seu controle, a
Caemi, a Urucum Mineração e
a MBR (Minerações Brasileiras
Reunidas).
A assessoria da Vale informou que a empresa "não pode"
fazer doações. Diferentemente
do entendimento da Vale, a
CSN (Companhia Siderúrgica
Nacional) fez doações em seu
próprio nome. Foram R$ 14,55
milhões para concorrentes a
todos os cargos. Desse total, R$
1,9 milhão foram para Lula e
R$ 600 mil para Alckmin.
A CSN tem contratos de concessões para operar alguns dos
principais trechos da malha
ferroviária no país. Participa
com 32% da MRS Logística,
que administra a chamada Malha Sudeste, 1.674 km que interligam MG, RJ e SP.
Pelo menos uma tele doou
para Lula e Alckmin, a Algar
Participações (MG), com R$ 51
mil ao petista e R$ 50 mil ao tucano - contribuições também
não questionadas pela TSE.
A Algar reconhece, em seu site na internet, deter a concessão da CTBC (Companhia de
Telecomunicações do Brasil
Central), operadora que atende
3,5 milhões de usuários em seis
Estados e no DF.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Para partidos e empresas, não há ilegalidades Índice
|