DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para propor políticas públicas, apresentou ontem seu projeto para a reforma política, que inclui limitação das reeleições dos congressistas, voto em lista fechada e proibição de deixar o cargo para disputar outro posto, entre outras medidas.
O "Conselhão", como é chamado o órgão composto por integrantes de várias áreas da sociedade, também deverá encomendar uma pesquisa à Fundação Getúlio Vargas para saber a posição de deputados e senadores sobre a reforma política e também sobre educação.
Muitos dos pontos listados pelo conselho dificilmente vão passar pelo Congresso Nacional, que já discute pontos da reforma política, mas sem consenso aparente.
A limitação do número de mandatos dos parlamentares, que poderiam se reeleger apenas uma vez, tem possibilidade próxima de zero, como reconheceram os próprios conselheiros na reunião de ontem.
O texto defende o voto em lista, mecanismo pelo qual os partidos indicam a ordem dos parlamentares que querem ver no Congresso. Mas a proposta deixa em aberto se seria lista fechada ou aberta (em que o eleitor pode mudar a ordem apresentada pelo partido).
Outro ponto que deve causar polêmica é a proibição de que um político deixe um cargo para se candidatar ou ocupar outro posto. A eleição de 2006 mostra que a medida é prática comum. José Serra (PSDB), por exemplo, deixou a Prefeitura de São Paulo com menos de dois anos de mandato e foi eleito no primeiro turno para o governo do Estado. Também consta da proposta o financiamento público de campanha, sempre defendido inclusive pelo presidente Lula.
Poderia ser um sistema que proíba as doações de pessoas e empresas ou um misto, que financie as campanhas com dinheiro público, mas permita doações privadas, de acordo de um teto estipulado.
Por fim, o texto defende ainda a fidelidade partidária e a cláusula de barreira, mecanismo com o objetivo de cortar dos partidos que não tenham um desempenho mínimo o acesso à maior parte da verba dada pela União às siglas.


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