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ENTREVISTA DA 2ª/EVERARDO MACIEL
Para repor o equilíbrio fiscal, governo terá que elevar mais a arrecadação e cortar gastos, afirma
ex-secretário da Receita
"Governo deve aumentar mais os impostos"
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A EFICÁCIA do pacote anunciado pelo governo na semana passada para compensar a
perda de receita com a CPMF divide especialistas. Para o ex-secretário da Receita
Federal Everardo Maciel, era preferível ter mantido a CPMF a elevar as alíquotas do IOF e da CSLL, e o governo terá que elevar mais tributos e cortar gastos para reestabelecer o quadro de equilíbrio fiscal. Já o ex-secretário da Fazenda Júlio Sérgio Gomes de Almeida, hoje no setor produtivo, diz que as alterações tributárias trouxeram avanços, sim, à economia, como o aumento da competitividade a ramos da indústria.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal (1995-2002), diz que a elevação do
IOF e da CSLL anunciada pelo
governo federal foi uma medida "absolutamente previsível"
e necessária para manter o
equilíbrio fiscal da União. Mais:
afirma que novos aumentos de
impostos deverão ocorrer, podendo atingir os setores de bebidas, cigarros e combustíveis.
Com o fim da CPMF, "o governo terá de repor a situação
original de equilíbrio fiscal. Isso só pode ser resolvido com o
aumento de arrecadação e com
o corte de gastos", afirma.
Apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar
que não haverá novos aumentos de impostos para compensar o fim da CPMF, Maciel considera que deve haver, sim. E esse incremento pode ser feito
no IPI, no PIS e na Cofins.
Maciel entende que era melhor ter mantido a CPMF do
que mexer em outros impostos.
"Defendia a prorrogação da
CPMF, que era um imposto eficiente, de baixo custo e amplo
alcance, desde que o governo
adotasse um programa de dieta
fiscal." Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
FOLHA - O sr. já esperava aumento
de impostos com o fim da CPMF?
EVERARDO MACIEL - Sem dúvida,
um corte de R$ 40 bilhões no
total das receitas do governo,
com o fim da CPMF, afeta o
equilíbrio fiscal. Então, significa dizer que, para repor a situação original de equilíbrio, são
necessárias medidas tanto no
plano da receita quanto no plano da despesa.
Não existe nenhuma medida
que, isoladamente, seja capaz
de repor a situação anterior.
Pensar que essa questão possa
ser resolvida com aumento de
arrecadação envolve alguns erros de percepção. Primeiro,
porque os ganhos de arrecadação só podem ser considerados
depois de deduzidas a partilha e
as vinculações. Portanto, não
pode se confundir ganho bruto
com ganho líquido. Segundo,
porque, infelizmente, o crescimento do gasto público tem sido em proporção tal que é capaz de absorver os ganhos líquidos de arrecadação.
Para manter a situação de
equilíbrio original tem de pensar em novas fontes de receita e
em novas formas de contingenciamento de despesas.
FOLHA - Quem são os mais afetados com as medidas?
MACIEL - O aumento do IOF ficou, em certos casos, um pouco
desproporcional, não fez uma
substituição perfeita da CPMF
pelo IOF. Ou seja, em algumas
situações, há aumento de carga
na comparação com a CPMF.
Por exemplo, no crédito para
pessoa física, houve aumento
da alíquota diária de 0,0041%
para 0,0082%. Isso quer dizer
que, no curso de um ano, a alíquota subiu de 1,5% para 3%.
FOLHA - E no caso da CSLL?
MACIEL - Na CSLL foi feito aumento de 9% para 15% para as
instituições financeiras. Existe
uma norma constitucional que
ampara essa possibilidade de
aumento diferenciado do ponto de vista setorial.
FOLHA - Mas as instituições financeiras poderão ir à Justiça para questionar a alíquota diferenciada?
MACIEL - É muito provável que
sim. Se for objeto de questionamento, pode, no limite, resultar
até em perda de arrecadação.
Isso porque as instituições financeiras estavam pagando
9%. Se entrarem na Justiça para não pagar 15% e ganharem,
elas não vão pagar nada, como
já aconteceu no passado, quando as instituições financeiras
tinham alíquota de 18%, e as
não-financeiras, de 8%. O cenário é outro porque tem essa
norma constitucional, mas aí,
como se sabe, a propensão a
questionar na Justiça é uma
tradição brasileira em matéria
tributária e a decisão é do juiz.
FOLHA - O governo diz que vai cortar R$ 20 bilhões em gastos. O sr.
acha que isso é possível?
MACIEL - O corte de R$ 20 bilhões é maravilhoso. Essa não
é uma tarefa nem um pouco
fácil porque toda a despesa
tem dono, todo mundo quer
que o corte seja feito no outro.
FOLHA - O presidente da Fiesp,
Paulo Skaf, diz que os empresários
deverão defender uma reforma tributária neste ano...
MACIEL - Reforma tributária é
uma expressão que não tem
nexo, que não quer dizer nada.
Nós temos de acabar com essa
mania brasileira de buscar soluções miraculosas, de buscar
panacéias de coisas abrangentes. É preciso enfrentar o problema de forma pragmática, e
não inventar soluções espetaculares que não existem. Chego a dizer que não conheço reforma constitucional em matéria tributária que não tenha
resultado em uma piora do
sistema.
FOLHA - A guerra fiscal provoca
desequilíbrios no pagamento de
impostos. É possível acabar com
ela?
MACIEL - A guerra fiscal existe
porque ninguém quer acabar
com ela. Todos querem guerra
fiscal e todos dizem que não
querem. Existe uma lei que daria um tiro mortal na guerra fiscal e que está em vigor. É a lei
complementar Nº 24, de janeiro de 1975, que ninguém quer
aplicar, que diz que qualquer
Estado que praticar guerra fiscal tem sua presunção de irregularidade na prestação de contas. Inclusive o governador estará com presunção de irregularidade. Quando um Estado diz
que outro pratica guerra fiscal
contra ele por que não aciona a
lei e manda estornar os créditos? Porque não quer.
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