DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ

O Ministério Público de Mato Grosso pediu à Justiça a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional para o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM), hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a Promotoria, ele recebe mensalmente um total de cerca de R$ 75 mil vindos de quatro fontes, todas públicas.
"Em hipótese alguma pode haver a cumulação de três ou mais cargos públicos e essa vedação também se estende ao pagamento de remunerações e proventos de aposentadoria", diz a ação, assinada por seis promotores.
Empossado no TCE em dezembro de 2007, Bosaipo recebe salário de R$ 22.111,55, teto do funcionalismo estadual -90% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assim que deixou a Assembleia Legislativa para assumir a vaga, Bosaipo também se habilitou a receber a "pensão parlamentar mensal", concedida pelo conselho deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar e equivalente a 100% da remuneração como deputado: R$ 12.384,07.
Em 2002, segundo apurou a Promotoria, o conselheiro obteve uma aposentadoria como servidor do Legislativo, no cargo de técnico de apoio legislativo. À época, ele ocupava a presidência da Casa e teve seu benefício calculado com base no salário obtido nessa função.
Com o acréscimo de gratificações e adicional por tempo de serviço, a remuneração foi definida em R$ 28.483,41.
No mesmo ano, Bosaipo assumiu interinamente o governo do Estado por 15 dias. Foi o suficiente para também ser contemplado com uma pensão vitalícia concedida aos ex-governadores: R$ 12.294,32.
Além da suspensão dos pagamentos que superem o teto, a ação pede à Justiça que seja feito o cálculo dos valores supostamente recebidos de forma indevida e quer que dinheiro seja restituído.
Procurado, Bosaipo se limitou a dizer que o assunto "está resolvido". "O Ministério Público Estadual está atrasado. Eu cancelei esses pagamentos ainda em novembro na Secretaria de Administração", disse.
Ontem, o novo presidente do TCE, Valter Albano, afirmou que, se Judiciário estabelecer que há uma ilegalidade, o tribunal cumprirá "tudo o que for determinado".
O promotor Gustavo Dantas, um dos autores da ação, afirmou que desconhece documentos que confirmem o que disse Bosaipo.
(RODRIGO VARGAS)


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