São Paulo, sábado, 07 de fevereiro de 2009

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Ação trabalhista expõe imóveis não declarados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público do Trabalho de Campinas (SP) pediu o bloqueio de três imóveis registrados em cartório em nome do novo corregedor da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), não declarados por ele à Justiça quando concorreu à reeleição, em 2006.
O pedido de bloqueio foi feito em janeiro de 2007, em razão de dívidas trabalhistas das empresas de vigilância de Moreira. O Ministério Público fez uma varredura em cartórios da Zona da Mata mineira para listar os bens. As certidões foram obtidas em 9 de outubro de 2006.
Em São João Nepomuceno, sua terra natal, estão em nome do deputado duas casas na área urbana da cidade e um terreno de quatro hectares no distrito de Carlos Alves, mesmo lugar onde Moreira ergueu um suntuoso castelo de 36 suítes.
Esses três imóveis não constam da relação de bens entregue pelo deputado ao Tribunal Superior Eleitoral em julho de 2006. Na lista de propriedades declaradas há só um bem em São João Nepomuceno: uma casa na Praça João Teodósio de Araújo, no valor de R$ 17,5 mil.
As certidões das duas casas e do terreno não declarados por ele não informam, segundo o Ministério Público, quando foram adquiridos pelo deputado. Moreira não foi localizado pela Folha para explicar a diferença entre os dois documentos.
Além dessas três propriedades, o Ministério Público do Trabalho pediu o bloqueio de outros seis imóveis em nome do deputado e de sua mulher, Julia Fernandes Moreira, em São João Nepomuceno e Juiz de Fora. A Justiça do Trabalho ainda não julgou os pedidos.
Moreira e sua mulher são donos de três empresas de segurança privada em São Paulo. Eles são acusados de sonegar INSS e não honrar dívidas trabalhistas. Há cerca de 2.000 ações movidas por ex-empregados do deputado.

Dívidas
As empresa de Moreira deram prejuízos milionários a bancos públicos. O Banco do Brasil cobra na Justiça o pagamento de empréstimo de R$ 1,9 milhões. A instituição também chegou a ser intimada a assumir dívida trabalhista de R$ 1,2 milhão da F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância, mas conseguiu reverter a decisão.
A Ronda Empresa de Segurança e Vigilância, também do deputado, prestou serviços à Nossa Caixa, em São Paulo. Acabou na lista de empresas suspensas pelo banco em 2007.
Apesar de ser empresário do ramo de vigilância privada, ele declarou à Câmara ter gasto desde 2007 com esse serviço R$ 246 mil da verba indenizatória -o equivalente a 65% do que ele teve direito no período.
Ontem, a Câmara dos Deputados negou à Folha o acesso às notas fiscais apresentadas pelo parlamentar para justificar os gastos -fato que se repete desde que a verba indenizatória foi instituída, em 2001, apesar de as despesas serem feitas com recursos públicos.
A verba indenizatória é um auxílio mensal da Câmara com limite de R$ 15 mil para o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício do mandato -como gastos de escritório, combustível e divulgação. Entre os deputados, é pouco usual o gasto com segurança.
(FERNANDA ODILLA, ALAN GRIPP E
MARIA CLARA CABRAL)


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