DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

Por determinação do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a União criou uma Rede de Proteção Social para garantir que 21 programas da área social que o banco considera prioritários -como o renda mínima, o combate ao trabalho infantil e a distribuição de merenda escolar- não sofram mais cortes em seus orçamentos por conta do ajuste fiscal.
O BID exige que o governo não bloqueie nenhum recurso aprovado para esses programas protegidos, além de estabelecer metas físicas e financeiras e exigir modificações na forma dos programas para torná-los mais eficientes.
Sem o cumprimento dessas determinações, o BID não liberaria sua parcela (US$ 4,5 bilhões) no empréstimo internacional de ajuda ao Brasil.
Os US$ 4,5 bilhões que serão emprestados pelo BID fazem parte do pacote financeiro de US$ 41,5 bilhões que organismos internacionais colocaram à disposição do Brasil em novembro passado para minimizar os efeitos da crise.
O FMI (Fundo Monetário Internacional) entrou com a maior parcela do empréstimo -US$ 18,1 bilhões- e exigiu que o governo se comprometesse a reduzir o déficit público e manter a estabilidade.
Para diminuir o impacto das medidas de contenção do déficit público impostas pelo FMI na população de baixa renda, o BID e o Bird (Banco Mundial) condicionaram a liberação de seus empréstimos à garantia de que a União manteria esses programas intactos.
²
Sem bloqueio
A principal exigência do BID é que pelo menos 40% dos recursos aprovados para os programas protegidos sejam liberados pelo Tesouro até junho. Os 21 programas da Rede de Proteção Social estão distribuídos por três ministérios (Educação, Saúde e Trabalho) e pela Secretaria de Ação Social.
O secretário-adjunto para Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Gustavo Rodrigues, deu "total garantia" de que as metas de execução financeira serão cumpridas.
Para isso, os programas protegidos serão tratados da mesma maneira daqueles que fazem parte do "Brasil em Ação" -conjunto de projetos prioritários da campanha de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, terão prioridade na liberação de verbas pelo Tesouro e ficarão livres de contingenciamento.
Outra medida que será tomada para garantir o cumprimento das metas do BID é que os recursos dos programas protegidos já sairão "carimbados" do Tesouro, o que impede que sejam utilizados para outros fins dentro dos ministérios.
Dos US$ 4,5 bilhões do empréstimo do BID, US$ 1,1 bilhão já foi liberado. Esse primeiro desembolso será repassado a pequenas e microempresas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O restante (US$ 3,4 bilhões) será destinado ao financiamento de programas sociais (US$ 2,2 bilhões) e a pequenas e médias empresas (US$ 1,2 bilhão).
A expectativa é que US$ 1,9 bilhão dos US$ 3,4 bilhões seja liberado ainda em 99. Até março de 2000, todo o empréstimo do BID já deve estar à disposição.
O Bird (Banco Mundial) também condicionou a liberação de sua parcela do pacote financeiro internacional de ajuda ao Brasil -de US$ 4,5 bilhões- a investimentos na área social.
No início de janeiro, o Bird liberou US$ 1 bilhão para ser usado no programa de reforma da Previdência (US$ 757,5 milhões) e para programas da área social (US$ 252,5 milhões).



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice