da Sucursal de Brasília

A secretária de Administração e Patrimônio, Cláudia Costin, acha que as leis que regulam o comportamento ético do funcionalismo público, inclusive dos mais graduados, devem sofrer alterações.
Por exemplo, a que proíbe o funcionário de aceitar qualquer presente. O que fazer com agendas de fim de ano, calendários e outros brindes desse tipo?, pergunta ela.
Não seria melhor, argumenta Costin, estabelecer valores acima dos quais um presente não pode ser aceito? Ou definir o tipo de presente aceitável (como o que ajuda a realização do trabalho)?
Regras claras
Ela acha que é preferível haver regras claras, que permitam efetivo controle social sobre a administração pública, do que leis rígidas, que estimulam a criação de esquemas paralelos, quase sempre mais perniciosos para a sociedade.
Foi o que aconteceu no governo Fernando Collor de Mello (1990-92). Todas as chamadas mordomias foram extintas. Mas, depois se descobriu, ministros recebiam automóveis de fabricantes ou revendedoras para seu uso particular. E coisas muito piores.
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Espanha: Lei das Mordomias
Costin cita o exemplo da Espanha, onde existe uma Lei das Mordomias (com esse nome mesmo) para regular os benefícios dados a funcionários da carreira pública.
Muitas pessoas acham que o salário do alto executivo no governo deve ser elevado, para atrair profissionais de bom nível que podem ganhar mais no setor privado.
Além disso, bons salários também desestimulam a corrupção ou a aceitação de favores que podem se converter em prejuízo público.
Os salários de ministros, secretários de Estado e funcionários de primeiro escalão nos ministérios são inferiores aos de executivos de igual qualidade nas empresas.
Em comparação com os de seus colegas norte-americanos, também são bem menores.
Um funcionário público de primeiro escalão, tipo secretário-executivo de ministério, ganha R$ 240 mil anuais nos EUA (ou R$ 20 mil mensais) e cerca de R$ 6.000 por mês no Brasil.



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