DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota ontem afirmando que não tomou decisão para barrar a CPI dos bingos na Casa. ""Seria preconceituosa e inverídica a afirmação de que criei obstáculo à criação de qualquer CPI."
Como os líderes governistas decidiram não indicar membros para a CPI, lida em plenário na sexta-feira, as chances de a comissão ir em frente são quase nulas -a base aliada tem 8 das 15 vagas.
Afirmando que o noticiário do fato "não corresponde à verdade", Sarney disse que seguiu o regimento do Senado. ""Não tomei nenhuma decisão para barrar qualquer CPI. O presidente do Senado não tem competência para, acima dos partidos, indicar membros de comissões, quer as permanentes, quer as CPIs."
""É o comando que lhe impõe o artigo 66, do Regimento Interno, que diz: "É da competência dos líderes das representações partidárias, além de outras atribuições regimentais, indicar os representantes das respectivas agremiações nas Comissões". O dispositivo é muito claro."
A leitura é contestada por senadores como Pedro Simon (PMDB-RS). Na sexta-feira, ele apresentou nota técnica para sustentar que no caso atual, Sarney deveria fazer as indicações, seguindo o regimento comum do Senado e da Câmara.
Sarney afirmou que historicamente a instalação de CPIs depende dos partidos. ""Faz parte do embate político, pelo qual sofrem desgaste ou dividendos", diz a nota, citando a não-instalação da CPI do SUS, em 1993, por falta de indicações(""Sem nenhuma estranheza ou contestação"). ""Da mesma maneira que não me recusei a receber pedido de CPI, não posso violar a Constituição e a lei interna do Senado."


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