Prazo de entrega expirou, e Câmara deve pedir reintegração de posse de imóveis

LETÍCIA SANDER
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pelo menos 23 ex-deputados federais não haviam devolvido à Câmara até anteontem os apartamentos funcionais em que moraram gratuitamente ao longo do mandato, encerrado em 31 de janeiro.
Eles tiveram cinco meses para se preparar para a mudança -desde a eleição, em outubro, quando foram derrotados, sabiam que teriam de deixar os imóveis. O prazo final para as devoluções expirou na última sexta-feira, um mês após o fim do mandato.
O atual quarto-secretário, José Carlos Machado (PFL-SE), disse ter recebido telefonemas de alguns ex-deputados pedindo um "prazo extra" para deixar os apartamentos. Um deles teria alegado motivos de saúde para continuar morando por conta da Câmara.
Machado, responsável pela administração dos imóveis, disse que não tolerará casos de permanência indevida. Caso isso aconteça, a Casa pedirá à Advocacia Geral da União que entre com ação de reintegração de posse. Na legislatura passada, a AGU entrou com processo contra dois ex-parlamentares, que não entregaram o imóvel no prazo devido. Os apartamentos são propriedade da Câmara e estão disponíveis para os deputados no exercício do mandato.
O ex-deputado João Caldas (PR-AL), até 31 de janeiro responsável pela administração da ocupação dos imóveis da Casa, chegou a entrar na lista dos "inadimplentes". Mais tarde, porém, a 4ª Secretaria informou que o deputado já deixou o imóvel, hoje ocupado pela deputada Aline Côrrea (PP-SP).


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