Governo alega que venda da carteira imobiliária do Rioprevidência na gestão de Rosinha Matheus deu prejuízo ao Estado

Ex-governadora não quis se manifestar sobre ações de improbidade e reparação de danos; Procuradoria, fisco e PF investigam transação

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Rio, sob a gestão de Sérgio Cabral (PMDB), está na Justiça para tentar recuperar um prejuízo de R$ 426 milhões que o Estado alega ter sofrido com a venda da carteira de crédito imobiliária do extinto Berj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) no governo de Rosinha Matheus (2003 -2006).
O Estado diz que houve con- luio entre ex-dirigentes do Rioprevidência (fundo de previdência do funcionalismo) e grupo do mercado de capitais.
A ex-governadora, mulher de Anthony Garotinho, hoje no PR e rompido com Cabral, não comentou a ação. O casal teve os bens bloqueados na semana passada, após o Ministério Público denunciá-lo sob acusação de improbidade administrativa por supostos desvios de verbas.
A carteira do extinto Berj foi leiloada pelo Rioprevidência em 2005. A ação de improbidade e de recuperação de danos foi admitida pela 15ª Vara da Fazenda Pública em novembro, e está sob segredo de Justiça. Há ação criminal em curso.
Quatro pessoas pagaram R$ 135 milhões pela carteira, com 24.716 contratos. No dia do leilão, revenderam 4.596 contratos por R$ 142 milhões.
Em quatro meses, o grupo revendeu 11.381 contratos, por R$ 354 milhões ao fundo de investimentos ASM Fidc FCVS, que teve oito fundos de pensão como cotistas: Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Regius (Banco Regional de Brasília), Real Grandeza (Furnas e Eletronuclear), Faceb (Cia. Energética de Brasília), Fioprev (Fundação Oswaldo Cruz), Celos (Centrais Elétricas de SC) e Portus (Docas).
Cerca de 13 mil contratos, que, não teriam valor comercial, foram repassados à Tetto Habitação, por R$ 2 mil. Mas a Caixa disse à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que eles valem R$ 207 milhões.
As pessoas físicas que compraram a carteira no leilão são Eduardo Chame Saad, Fernando Salles Teixeira Mello, José de Vasconcellos e Silva e Olimpio Uchoa Vianna, todos do mercado financeiro. Eles foram ao leilão com dinheiro que Postalis, Celos e Regius tinham aplicado no ASM Fidc FCVS.
A operação foi investigada em inquérito da CVM, que apontou indícios de fraude, e há um processo administrativo contra os acusados. Os ex-dirigentes do Rioprevidência e os fundos que recompraram os papéis com ágio não foram investigados pela CVM.
A Procuradoria, a Polícia Federal e a Receita também apuram o caso. A Procuradoria da República foi notificada pelo Coaf (Conselho de Controle de Operações Financeiras) sobre a movimentação atípica nas contas dos investidores.
Para o governo, o leilão teria sido ação entre amigos articulada para fraudar o patrimônio.
A Procuradoria-Geral do Estado e o Rioprevidência movem ação de improbidade e reparação de danos contra o ex-presidente e o ex-diretor de investimentos da autarquia, Ronaldo de Moraes Figueiredo e Eduardo Santos da Silva; contra os quatro investidores e as empresas que se envolveram no leilão.


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