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ENERGIA POLÍTICA
Para ministro, governo será "soberano" ao decidir sobre protocolo
Brasil não é "nação suspeita" e não vai recuar, diz Amorim
CLÁUDIA DIANNI
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem em dois encontros com deputados federais que o Brasil não
é uma "nação suspeita", não vai
recuar na decisão de impedir o
acesso à tecnologia de enriquecimento de urânio, não aceitará
pressões e que a decisão sobre a
assinatura ou não do protocolo
adicional que permite inspeções
mais completas à produção de
urânio será tomada de forma "racional, soberana".
No primeiro dos encontros, um
café da manhã na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), Amorim disse aos
deputados que o país até aceitaria
dar acesso à sua tecnologia, considerada de ponta, desde que os
EUA fizessem o mesmo.
O novo contencioso entre Brasil
e Estados Unidos veio à tona depois que o jornal "Washington
Post" publicou, em sua edição de
sábado, reportagem afirmando
que o Brasil estaria proibindo inspeção da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) à fábrica de combustível nuclear de
Resende (RJ).
A suspeita levantada é a de que o
país poderia estar direcionando
sua tecnologia de enriquecimento
de urânio para fins bélicos.
Amorim afirmou que o país não
pode ser tratado como um suspeito que deva ter o seu "sigilo" quebrado em uma investigação. "Há
outros países que estão em situação geopolítica diferente ou têm
comportamento suspeito. Não
pode é aplicar ao Brasil o mesmo
critério que se aplica a outros."
Mais tarde, o chanceler falou
por três horas na comissão de Relações Exteriores da Câmara.
"Não vamos nos deixar levar por
pressões exteriores. Se o Brasil vai
ou não assinar o protocolo, tem
que ser feito de forma racional e
soberana, à luz de seus interesses
em uma área estratégica."
Amorim afirmou que o país não
está sendo pressionado, mas não
descartou que a pressão possa
surgir. Ele falou por várias vezes
que não vê, no surgimento do caso, uma forma de pressionar o
país nas negociações com os EUA
em torno da Alca (Área de Livre
Comércio das Américas).
Segundo ele, devem ser pedidas
garantias adicionais a países que
deram razão para isso: "O Brasil
até assinou o tratado de não-proliferação, fez bem em assinar porque não quer mesmo armas atômicas, mas isso não impediu que
outros países quase que simultaneamente tenham feito suas explosões nucleares", afirmou, em
referência à Índia e ao Paquistão,
que explodiram bombas em 98.
Num recado direto à AIEA, o
ministro da Defesa, José Viegas,
disse ontem em Rio Branco (AC)
que o Brasil está respeitando as
regras internacionais de não-proliferação de armas e não irá expor
a ninguém seu processo tecnológico. Tal exposição abriria a possibilidade de "cópias" e "empecilhos de desenvolvimento".
Segundo Viegas, o governo federal tem dado a todo o mundo
"totais garantias", por meio de
inspeções, de que não existe risco
de proliferação nuclear no Brasil.
"Nós estamos respeitando todas
as regras internacionais". O ministro da Defesa acompanha o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua viagem ao Acre.
Protocolo adicional
O Brasil é signatário do Tratado
de Não-Proliferação Nuclear, mas
não assinou seu protocolo adicional, de 1997, que prevê inspeções
irrestritas e sem aviso prévio. Segundo Amorim, o governo discute com a AIEA uma forma de facilitar as inspeções de forma a preservar os segredos industriais das
centrífugas da fábrica.
"O Brasil tem que ver se há risco
de copiar ou de cercear a compra
de equipamentos. Não há prazo
para assinarmos o protocolo, portanto, não precisamos ficar angustiados por causa de uma matéria do "Washington Post'", disse.
Segundo ele, a assinatura pode até
ser dispensável: "Eu acho que há
possibilidade de fazer isso [dar
garantias de que os estudos nucleares no Brasil são para fins pacíficos] mesmo sem o protocolo
adicional", disse.
Na sua avaliação, há muito mais
chance de que sejam produzidas
bombas sujas com o desvio de
material das potências nucleares
do que de países como o Brasil.
"O artigo 6º do Tratado de Não-Proliferação de Armas pressupõe
o desmantelamento do arsenal
nuclear e as potências nucleares
ainda não fizeram nada. Sobre o
Brasil não pairam dúvidas".
Colaborou EDUARDO SCOLESE, enviado especial a Rio Branco
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