São Paulo, segunda-feira, 07 de maio de 2007 |
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SAIBA MAIS: MP QUE PROÍBE VISTORIA DO INCRA ESTÁ VIGENTE, MAS NÃO É APLICADA A medida provisória 2.027, editada em 2000 por FHC e modificada em 2001 (MP 2.183), proíbe que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária realize vistoria, por dois anos, em terras invadidas. Assim, o processo de desapropriação da área fica paralisado. Quando Lula assumiu, os movimentos do campo o pressionaram para que revogasse a MP. O ministro do Desenvolvimento Agrário à época, Miguel Rosseto, disse que mudaria alguns artigos. Mas a MP não foi revogada ou modificada até hoje, apesar de não ser aplicada. Texto Anterior: Marabá lidera o ranking nos dois governos Próximo Texto: CNJ: OAB escolhe os dois indicados para Conselho Índice |
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