Para presidente da ANJ, discussão deve ser feita apenas no âmbito do próprio setor

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes do governo e do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Fernando Ferro (PE), respectivamente, defenderam a participação do Congresso na criação de órgão de autorregulamentação da mídia.
Para ambos, um projeto de lei para definir os limites e os moldes do órgão teria que ser debatido e aprovado pelos deputados e senadores.
Em conferência na Câmara, na última terça, entidades que representam os grupos de comunicação informaram que estudam a possibilidade de adotar a autorregulamentação, com o estabelecimento de um código de conduta da profissão.
Vaccarezza e Ferro não deram detalhes de como seria a participação do Congresso.
Órgão nos mesmos moldes do que poderia vir a ser a entidade de autorregulamentação, o Conar (conselho de autorregulamentação publicitária) foi criado no final dos anos 70, sem participação do Legislativo.
Em 2004, o governo tentou criar, com apoio do PT e da Federação Nacional dos Jornalistas, um conselho federal para, entre outros pontos, "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista".
Vaccarrezza e Ferro ressaltaram que a opinião é pessoal e não foi levada ao governo -a discussão levaria de dois a três anos na Câmara e no Senado.
Segundo eles, a exclusão do Congresso do debate prejudicaria a representatividade. "Os limites do órgão são [definidos] aqui, o funcionamento do órgão não é", afirmou Vaccarezza.
Para o líder do governo, a necessidade da autorregulamentação se faz ainda mais necessária em período eleitoral, "para impedir a partidarização e coberturas dirigidas".
A presidente da ANJ, Judith Brito, afirmou que a discussão não deve passar por nenhuma instância legislativa e deve ser feita somente no âmbito do setor de mídia. "Não se justifica nenhum tipo de tentativa de transformação desse nosso debate em lei. É o próprio setor que deve discutir o assunto e estabelecer seu código de ética, suas normas e a forma de operacionalizar tudo isso", disse.


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