CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

O relator da CPI da Pirataria, deputado federal Josias Quintal (PMDB-RJ), diz que há uma "negligência e uma incompetência das instituições policiais e fiscalizadoras" para inibir o contrabando e a pirataria. Quintal pretende apresentar seu relatório aos demais membros da CPI na terça.
A Folha apurou que há uma discussão entre os membros se o relatório deve ou não apontar o deputado Pedro Corrêa, presidente nacional do PP, como um dos envolvidos no esquema de pirataria. Quintal não adiantou se do documento constará alguma denúncia contra políticos. "O que tiver, vai." Depois disse: "Isso aí eles [os deputados] vão decidir depois."

Folha - O que traz o relatório final da CPI da Pirataria, que deve ser lido na terça-feira na Câmara?
Josias Quintal - O relatório aborda diversas questões relacionadas à sonegação, pirataria e falsificação. Faz um diagnóstico dessa situação no Brasil e procura mostrar a raiz do problema, aponta alguns nomes e algumas situações e deixa para o governo e a sociedade um referencial, uma crítica a todas essas questões, de modo que o Brasil, através das autoridades e da sociedade, defina que modelo de país a gente quer. Não se pode deixar que o Brasil vá se desregulamentando a cada dia, porque isso contraria qualquer princípio de organização do Estado. O papel da CPI é fazer um diagnóstico, apresentar propostas e fazer as críticas àqueles organismos que falham no processo de fiscalização e controle, como Receita, Estado, municípios e governo. No caso de Brasília, isso é emblemático. A capital do país tem uma feira de importados onde se vende livremente produtos contrabandeados e pirateados.

Folha - O sr. diria que isso está disseminado em todo o país? Faz parte da cultura do brasileiro adquirir esse tipo de produto?
Quintal - Sim, eu diria que, erroneamente, está fazendo parte da cultura e tem de ser revertido. É um processo que cresce e vai ficando incontrolável. Daqui a pouco, de onde tirar tributos para garantir serviços essenciais?

Folha - Como vê o fato de Law Kin Chong nunca ter sido preso antes?
Quintal - Isso revela uma negligência e uma incompetência das instituições policiais e fiscalizadoras. Revela também uma omissão da própria Prefeitura de São Paulo. Além disso, há o governo federal, que tem uma política de tributos que estimula todo o tipo de sonegação. As instituições também não fiscalizam -as receitas federal e estaduais, além das polícias federal e de outros Estados. O Law montou um império nas barbas das instituições. Quantas vezes a galeria Pajé e a 25 de Março foram palco de ações policiais, com flagrantes, e continuam operando? A prefeitura não pode conceder alvará para ambientes onde se praticam ações ilícitas. Ninguém vai ficar imune a uma crítica.

Folha - Há políticos envolvidos? O sr. cita isso no relatório?
Quintal - Não, eu não vou adiantar, mas tem muita coisa. O relatório tem de ser aprovado pelos deputados. O que tiver, vai.

Folha - Quanto o Estado deixa de arrecadar com a pirataria?
Quintal - Só no cigarro, estimativas antigas dão conta de uma fraude que ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Na área de combustível, estima-se duas vezes esse valor. Calçados, brinquedos, CDs, livros... Em qualquer faculdade há copiadoras de livros. Isso é uma fraude.

Folha - O que o sr. sugere para eliminar essas ações ilícitas?
Quintal - Precisa ter um órgão central que faça o acompanhamento disso e promova uma ligação entre as instituições que são responsáveis pelo combate às fraudes. O comitê interministerial que existe não disse ao que veio. Um exemplo que demonstra a omissão ou comprometimento das autoridades: no Paraguai, eles fazem comboios de 200 ônibus para intimidar a polícia, que não consegue fiscalizar. Por outro lado, o órgão que faz o controle das estradas não tem uma norma que casse a licença desses ônibus.

Folha - A CPI identificou os principais focos de contrabando?
Quintal - O Paraguai é o grande celeiro do contrabando de cigarros e CDs. O Paraguai consome 4 milhões de CDs, fabrica 3 milhões e importa 100 milhões. O Porto de Paranaguá (PR) é uma incógnita. É um porto livre que atende o Paraguai e não é fiscalizado.

Folha - A China figura como?
Quintal - A China é uma questão delicada, mas vai ter de ser tratada também. O Brasil está infestado de produtos chineses. Qual a fonte disso: contrabando. O nosso governo é falho. As barreiras não existem, a fiscalização inexiste.

Folha - O sr. diz que a prefeitura paulistana também é responsável pela existência de atividades ilegais. Em outras capitais não há focos tão grandes como em S. Paulo?
Quintal - Há também. Em Brasília, Rio, Nordeste. Não há cidade no Brasil que não tenha liberdade de venda de produtos pirateados.

Folha - Para ficar claro: no relatório que o sr. vai apresentar, tem nome de político envolvido?
Quintal - Não sei. Isso aí eles [os deputados da CPI] vão decidir depois, você vai conhecer depois.



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