São Paulo, sábado, 07 de junho de 2008

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Lei serve para impedir abuso de poder, diz TSE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, rebateu críticas feitas pelo presidente Lula sobre a legislação eleitoral, dizendo que a lei "não é hipócrita", mas "necessária para impedir o abuso de poder político".
"Não se trata de falso moralismo, a lei não é hipócrita por nenhum modo. Ela ocupa um espaço de moralidade e autenticidade democrática que se fazia necessário."
Ao afirmar que tal legislação "merece todo o aplauso", o ministro criticou o que chamou de "péssima tradição brasileira de abusar da máquina administrativa".
"A despeito dos cuidados tomados para preservar o equilíbrio de forças entre os candidatos, ela [a lei] é muito violada a cada eleição. O artigo 73, sobre condutas vedadas [a agentes públicos], e o artigo 41-A, proibindo a captação ilícita de sufrágios, são os mais violados pelos detentores da máquina." Completou: "Se não houvesse reeleição assim como a péssima tradição de abusar da máquina, esses emblemáticos artigos seriam até dispensáveis".


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