Lobistas dizem que na gestão petista o Estado recuperou a influência perdida com as privatizações e a descentralização administrativa promovidas por FHC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Atraídos para o Congresso Nacional por conta da CPI da Petrobras, os grandes lobistas reduziram o espaço do Legislativo em suas agendas desde a chegada de Lula ao poder e passaram a focar cada vez mais seu trabalho no Poder Executivo.
O motivo, na definição de um lobista de grande empreiteira, é que no estilo de governar petista o Executivo é o todo-poderoso e o Parlamento está no chão, perdendo espaço também para o Tribunal de Contas da União.
Profissionais do lobby em Brasília relatam que, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso tinha mais poder, fruto de uma base aliada mais unida e da opção tucana por reduzir o tamanho e a influência do Estado. Na era FHC, por exemplo, a privatização fez desaparecer a disputa política pelas diretorias das 27 companhias telefônicas do Sistema Telebras. E a criação das agências reguladoras retirou poder dos ministérios.
A situação se inverte ao longo do mandato do presidente Lula, que adota um estilo centralizador, controlador e planejador dentro do governo. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é citado como exemplo desse modo de governar do período Lula.
Centralizado na Casa Civil da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula à sucessão, o PAC garante mais rapidez na liberação dos pagamentos. Lobistas de empreiteiras e governadores gravitam em torno do Planalto buscando a inclusão desta ou daquela obra.
Além disso, os lobistas fazem referências a grandes negócios incentivados pelo governo dentro de uma filosofia de que o Estado deve interferir nos negócios privados visando o crescimento econômico.
Nessa lista estão a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, a compra da Varig pela Gol e a escolha do padrão digital japonês na televisão brasileira, que contou com lobby aberto das empresas brasileiras por esse sistema. Em todos os casos os negócios foram discutidos dentro do Planalto, alguns com mudanças de regras federais para serem concluídos e interferências nas agências reguladoras dos setores.
Essa é, na visão de lobistas, uma tendência que deve se espalhar pelo mundo desenvolvido pós-crise global. Perderam espaço os neoliberais dos EUA, que defendem o Estado mínimo, e ganharam força os defensores da intervenção estatal. Algo inimaginável no passado recente ocorreu: a estatização da montadora General Motors.
Esse movimento animou o setor de lobby dos Estados Unidos. Afetados pela crise, lobistas norte-americanos enxergam nesse momento mais intervencionista a oportunidade de mais negócios em Washington. Foi essa a percepção colhida por Eduardo Ricardo, dono da empresa de lobby Patri, em reuniões recentes na capital americana.

TCU
O Legislativo não perdeu espaço apenas para o Executivo. A atuação mais rigorosa do Tribunal de Contas da União também contribuiu para o esvaziamento do Congresso. O poder do TCU de sustar obras federais obrigou os lobistas das empreiteiras a concentrar parte de seu tempo nos contatos com ministros do tribunal.
O Congresso acusou o golpe, tanto que vem discutindo reservadamente uma forma de retirar parte desse poder do tribunal e devolvê-lo às comissões da casa. Com isso, voltaria a aumentar sua força nas negociações com as empreiteiras, tradicionais financiadores de campanha eleitoral.
Financiamento privado de políticos que, na avaliação do próprio governo, induz a um acesso desigual de empresas a tomadores de decisão.
Já os gabinetes do Congresso, segundo eles, também perderam espaço em suas agendas por conta da indústria das medidas provisórias. O processo legislativo passou a ser definido no Executivo. Como reação, deputados passaram a usar a apresentação de emendas às MPs para agradar e atender demandas de seus financiadores.
Viraram norma no Congresso os contrabandos nas medidas provisórias. Nem sempre esse lobby é eficiente, já que a emenda pode acabar vetada no Planalto. Foi isso o que aconteceu com a que mudava o fator de correção de dívidas refinanciadas com a Receita para a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), bem mais baixa do que as demais. Incluída a pedido dos empresários numa MP aprovada no Congresso, o presidente Lula vetou a ideia.
(VALDO CRUZ e ANDRÉA MICHAEL)


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