FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REDAÇÃO

Assim como os senadores, especialistas em legislação eleitoral divergem sobre a possibilidade de Gim Argello, suplente e provável sucessor do ex-senador Joaquim Roriz, sofrer processo no Conselho de Ética por fatos ocorridos antes dele assumir o mandato.
Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), diz que o processo político poderia ocorrer. "Decoro parlamentar é juízo político de oportunidade e conveniência. Cabe exclusivamente ao Senado decidir o que compõe o conceito, seja antes ou depois de assumir o mandato."
Já o secretário-geral do Ibrade, Admar Gonzaga, que advoga para o DEM, acredita que Argello só pode responder no conselho por fatos ocorridos após sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2006. "Os suplentes também são diplomados e tem formalizada capacidade para assumir a vaga."
Renato Ventura Ribeiro é autor do livro "Lei Eleitoral Comentada". Ele cita três casos básicos a serem considerados: problemas anteriores ao mandato, durante o mandato ou depois de assumir o mandato, mas sem ter relação com ele (por exemplo, em caso de afastamento para assumir um ministério). "Mesmo antes, poderia caracterizar quebra de decoro. Principalmente se eles levarem em conta a definição: incompatibilidade com a dignidade do cargo", argumenta.
Opinião divergente da de Antônio Carlos Mendes, professor da PUC-SP e da USP, que diz que ocorreu antes da posse pode ser investigado pela Procuradoria. Mendes diz que a "leitura jurídica" do regimento aponta que não é possível retroagir. "É uma questão moral [do senador], mas não legal."


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