São Paulo, sábado, 07 de julho de 2007
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Aliado de Renan no conselho questiona trâmite do processo
Para Almeida Lima, trabalho pode ser anulado pelo STF e, por isso, ele diz não estar preocupado em aprofundar investigações
FERNANDA KRAKOVICS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um dos relatores do processo contra Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) afirmou ontem que todo o trabalho feito até agora pelo Conselho de Ética é "ilegal" e que no fim poderá ser anulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso ele não estaria preocupado com o aprofundamento das investigações contra o presidente do Senado, de quem é aliado. Ele disse que há erros jurídicos na tramitação do processo e que a Polícia Federal não pode investigar, a pedido do conselho, se rendimentos de R$ 1,9 milhão obtidos por Renan nos últimos quatro anos são provenientes de venda de gado. Como não há inquérito aberto sobre o caso, a PF só poderia investigar o presidente do Senado com autorização do STF. "Eu vejo tudo feito até agora como ilegal, mas não vou atropelar a vontade do conselho. Ao final a Casa não vai poder ser chamada de inócua, de instituição pequena, somente alguns senadores, porque eu avisei." Almeida Lima disse considerar "lógico" um recurso ao STF e não descartou que ele próprio o faça. Para ele, as investigações do conselho têm motivação política. "Eu quero ver o Supremo ser pressionado pela voz das ruas e da imprensa. Eles vão sentar e analisar com calma." O conselho optou por uma comissão formada por três relatores, em vez de um só. Além de Lima, ela é formada por Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), considerados independentes. Almeida Lima nem participou da primeira reunião de trabalho dos relatores com o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), realizada anteontem em Brasília. Ele afirmou que estava com problemas renais. A inclusão de Almeida Lima na comissão de relatores foi uma imposição do PMDB. Os demais partidos resistiram à sua indicação por considerar que seu objetivo seria empastelar o processo. As declarações de Almeida Lima provocaram um racha na comissão. "Eu não estou brincando, fui indicada relatora para fazer um trabalho sério. Se o indicativo já é esse, eu fico muito constrangida. Minha esperança é que as coisas entrem nos eixos e que uma onda de credibilidade tome conta do conselho", afirmou Marisa. A Folha não conseguiu falar com Casagrande. Além da conclusão da perícia pela PF, os relatores decidiram anteontem fazer um cruzamento da evolução patrimonial de Renan (2002 a 2006) com emendas para obras da empreiteira Mendes Júnior. A PF já apresentou um laudo preliminar afirmando que notas fiscais apresentadas por Renan são verdadeiras, mas têm inconsistências. Com os documentos que tinham e o prazo dado para fazer o trabalho, os peritos alegaram que não tinham como atestar que as transações agropecuárias realmente ocorreram. Em uma manobra comandada por Renan, o presidente do conselho devolveu o processo para a Mesa Diretora, na última segunda-feira, alegando que havia erros em sua tramitação. Apesar de a decisão ter sido embasada em pareceres da consultoria legislativa e da advocacia geral do Senado, os senadores mandaram o caso de volta para o conselho, em vez de arquivá-lo. Texto Anterior: Especialistas divergem sobre punição em caso de irregularidade anterior à posse Próximo Texto: Frase Índice |
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