DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela ameaça de greve geral dos servidores, no próximo dia 22, o Palácio do Planalto determinou à equipe econômica a realização de estudos para a concessão de reajuste ao funcionalismo público federal em 2002.
O eventual aumento constará do projeto de Orçamento Geral da União de 2002, a ser enviado ao Congresso até o final do mês.
A proposta da equipe econômica será a manutenção do valor de compra dos salários, ou seja, a reposição da inflação, como será feito com o salário mínimo.
A previsão de inflação para este ano é de cerca de 6%. Se o Congresso entender que o percentual deverá ser maior, terá que apontar as fontes.
Segundo o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), o ideal é que o governo proponha o índice de aumento a fim de evitar que o Congresso aprove um percentual incompatível com a arrecadação.
"Falar em aumento de 70% é brincadeira. Estão querendo que a gente vá para o caminho da Argentina", disse Madeira, referindo-se ao índice de reajuste reivindicado pelos servidores (75,48%). À exceção de carreiras específicas, os servidores estão sem reajuste há sete anos.
Ontem, o governo decidiu não recorrer do acórdão (decisão) do STF que obriga a Presidência a enviar projeto de lei ao Congresso concedendo reajuste ao funcionalismo público federal. O prazo para recurso terminou ontem.
Na última sexta-feira, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, levantou a possibilidade de entrar no STF com um embargo de declaração. Esse tipo de recurso, que funciona como um pedido de esclarecimento, serviria apenas para adiar a concessão do reajuste, com o inconveniente de que o STF poderia limitar ainda mais o campo de ação do governo, fixando data para o reajuste ou sua retroatividade, por exemplo.
A decisão do Supremo foi tomada em ação direta de inconstitucionalidade que aponta omissão do governo por não cumprir dispositivo da emenda constitucional da reforma administrativa, de 98, que determina o reajuste anual do funcionalismo.
Encerrado o prazo de recurso, considera-se que a ação transitou em julgado, não restando ao governo senão a opção de cumprir a decisão. O acórdão, entretanto, não fixa datas nem índices.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, não quis comentar o assunto ontem. Pergunta sobre o reajuste foi encaminhada por escrito no início da tarde, mas ele mandou avisar horas depois que não daria entrevista.

Marco Aurélio
Na Câmara, Madeira criticou o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, que disse na semana passada que o governo tem de dar aumento para os servidores. "O presidente do STF até parece líder de partido político", afirmou.
Já o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Costa Leite, endossou as declarações de Marco Aurélio a favor do aumento e disse que essa deve ser uma prioridade do governo no Orçamento de 2002.
Para Costa Leite, o governo só estaria desobrigado de cumprir a decisão se estivesse "materialmente" impedido de conceder o aumento, o que não seria o caso.
Paralelamente, o Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) organiza uma série de reuniões com servidores de órgãos federais a fim de mobilizar o funcionalismo para a greve geral marcada para o dia 22 de agosto.



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