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JUSTIÇA ELEITORAL
Ministro diz que não existe interferência política nas decisões do tribunal, que seriam, segundo ele, a aplicação da lei
Jobim rebate críticas e nega crise no TSE
SABRINA PETRY
DA SUCURSAL DO RIO
O presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), ministro Nelson Jobim, negou ontem que a
Justiça eleitoral esteja atravessando uma crise em virtude das acusações de suposto favorecimento
ao candidato José Serra (PSDB-PMDB) e disse que pressões políticas não terão efeito sobre as decisões do tribunal.
"Absolutamente, não há crise
nenhuma. O que há são decisões
tomadas que não satisfazem a uns
e satisfazem a outros. E as decisões são tomadas a partir dos fatos trazidos ao tribunal pela aplicação da lei. Agora, o que nós temos que deixar muito claro é que
decisão de tribunal não se resolve
por mobilização politica. O discurso da mobilização política não
chega ao tribunal."
Questionado sobre as acusações
da Frente Trabalhista (PPS-PDT-PTB), de Ciro Gomes, de que o
TSE estaria agindo de forma a
prejudicar sua candidatura e beneficiar a de Serra, o ministro respondeu que a Justiça tem agido de
forma a conduzir o processo eleitoral dentro da normalidade.
Reclamações
As reclamações de Ciro se referem a decisões do TSE e de seus
ministros, que concederam direito de resposta a Serra no programa eleitoral da Frente Trabalhista
e negaram o contrário.
"O que o tribunal decide em relação às questões eleitorais é em
cima de cada caso, não existe uma
decisão global, cada caso tem a
sua solução. Agora, se em determinados cinco casos, houve uma
decisão favorável nos cinco, é porque nos cinco casos [o reclamante] tinha direito a cada um deles."
O ministro não quis comentar a
declaração do candidato do PPS,
que ontem disse que "a política
suja está de volta, inclusive nos
tribunais". "Não respondo declarações, só analiso autos", disse.
Urnas
Jobim disse que as apreensões
de urnas eletrônicas fraudadas no
Distrito Federal não irão atrapalhar o processo eleitoral. "Mandei
levantar o que está acontecendo,
de quem é a responsabilidade. Isso vai ser tratado normalmente."
O ministro fez um apelo para
que eleitores e os próprios partidos denunciem as campanhas ilegais de boca-de-urna, que segundo ele estariam sendo financiadas
com caixa dois.
"Se você está financiando boca-de-urna, e o financiamento de boca-de-urna não é algo que se lança, esse financiamento está sendo
feito por sistemas ilegais. Por isso
os eleitores deverão denunciar a
existência da boca-de-urna, que é
algo que está sendo financiado
por valores não transparentes",
afirmou o ministro.
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