DA REDAÇÃO

Leia a seguir a íntegra da carta enviada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, à Folha:
 

"Sobre a manchete "Oposição ataca governo por novo acerto com o FMI" (6/9), gostaria que os leitores da Folha de S.Paulo não fossem privados das seguintes informações, dadas na entrevista coletiva que concedi quarta-feira, 4/9, e divulgadas por vários jornais e emissoras de televisão.
1) Nas reuniões do presidente da República com cada um dos quatro principais candidatos a presidente no dia 19 de agosto, no Palácio do Planalto, foi-lhes dito, sem qualquer menção a números, que este governo decidiu fazer um ajuste fiscal adicional no ano de 2002. Apenas um candidato perguntou se haveria mesmo necessidade de fazê-lo. Dissemos que sim. Nenhum deles pediu detalhes sobre o ajuste fiscal adicional em 2002.
2) No momento das audiências do presidente com os candidatos, a preocupação geral -e, em particular, a dos candidatos e a do próprio governo- era a de esclarecer que implicações traria para a futura administração o novo acordo com o FMI, feito com a intenção de assegurar uma transição sem turbulências para o futuro governo. Tanto que apenas US$ 6 bilhões dos US$ 30 bilhões do acordo serão disponibilizados no curso do atual governo: US$ 24 bilhões ficam para o primeiro ano do próximo governo, além de quase US$ 6 bilhões dos US$ 7 bilhões programados pelo Banco Mundial e BID.
3) Não nos sentimos na obrigação de buscar apoio, aprovação ou de negociar com os candidatos decisões que este governo, legitimamente constituído, tem necessidade de tomar dentro do tempo que lhe resta de mandato. Aliás, se já não fosse obrigação e determinação deste governo governar até o último dia de seu mandato, os próprios candidatos, reiteradamente, declaram que a responsabilidade pelas decisões no ano de 2002 cabe à atual administração.
4) É nesse contexto que deve ser entendida a decisão do governo de fazer, em 2002, um ajuste fiscal adicional de quase 0,13 ponto percentual do PIB, o que será cumprido não com cortes de despesas, mas com maior arrecadação. No ano de 2002, portanto, o superávit fiscal primário será da ordem de 3,88% do PIB. Para 2003, não há nenhuma alteração: está mantido no acordo com o FMI o mesmo superávit primário de 3,75% já aprovado pelo Congresso Nacional e aceito sem restrições pelos principais candidatos a presidente.
Os candidatos e seus assessores, portanto, estão certos quando dizem que na audiência com o presidente foram avisados do ajuste adicional em 2002. E estão certos também quando dizem que na mesma ocasião não foram informados da magnitude precisa desse ajuste adicional -repito, quase 0,13 ponto percentual do PIB apenas no ano de 2002. Certa ou errada, esta é uma decisão que cabe ao atual governo.
Por último, e apenas para ilustrar o fato de que estávamos fundamentalmente preocupados em explicar aos candidatos aspectos do programa que envolvessem compromissos para o futuro governo, explicamos detalhadamente porque o superávit fiscal de 2003 (3,75% do PIB) não teria, como não teve nos últimos anos, uma distribuição homogênea ao longo do ano. Em outras palavras, por conhecidas sazonalidades tanto do lado da receita quanto do lado da despesa, o resultado do ano não é 50% no primeiro semestre e 50% no segundo. Nos últimos anos, o governo sempre fez mais de 60% do resultado projetado para o ano no primeiro semestre. O programa atual contempla 59% no primeiro semestre de 2003, o que foi claramente comunicado a todos os candidatos. Demos mais importância a esse aspecto, por razões óbvias, já que envolvem uma futura administração, que a uma discussão sobre 2002 que não envolve responsabilidades de uma futura administração -como reconhecido por todos.
Atenciosamente,
Pedro Sampaio Malan
Ministro de Estado da Fazenda"



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