DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo do governo Fernando Henrique Cardoso com o FMI impõe ao próximo presidente um esforço fiscal maior nos seis primeiros meses de 2003: no início do governo, ele terá de apertar mais o controle dos gastos para cumprir o acerto com o Fundo.
Segundo o memorando técnico do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), em junho do próximo ano o superávit primário (tudo aquilo que o governo economiza para pagar juros) acumulado nos últimos 12 meses terá de ser de 3,88% do PIB, e não de 3,75% do PIB.
Em valores nominais, os 3,88% anualizados em junho de 2003 equivalem a R$ 52,8 bilhões.
Com esse esforço fiscal maior no primeiro semestre, o sucessor de FHC poderá ter mais liberdade de julho a dezembro, quando o esforço fiscal poderá ser menor. Ou seja, poderá obter um superávit abaixo dos 3,88% do PIB. Na média do ano, o resultado terá de ficar em 3,75% do PIB.
No entanto, essa queda não está prevista de forma obrigatória no acordo, mas apenas indicativa. O FMI poderá exigir a elevação do superávit primário em qualquer uma das quatro revisões do acordo. Diz o texto: "Uma depreciação significativa e permanente da taxa de câmbio, a manutenção de altas taxas de juros reais ou uma recuperação da economia muito mais lenta do que a projetada implicariam a necessidade de um superávit primário mais elevado para estabilizar a relação dívida/PIB em 2003 e para colocá-la numa trajetória declinante a médio prazo".
De janeiro a junho do próximo ano, segundo o acordo com o Fundo, o setor público (União, Estados, municípios e estatais) terá de economizar R$ 31,4 bilhões. Esse valor, que corresponde a 59% do superávit de R$ 53 bilhões previsto para 2003, será R$ 2,5 bilhões maior que o resultado dos seis primeiros meses deste ano (R$ 28,9 bilhões). Nos últimos anos, o esforço fiscal sempre foi maior de janeiro a junho.
Isso ocorreu porque, como não sabe o comportamento das receita e despesas ao longo do ano, o governo controla a liberação de recursos nos primeiros meses: se a arrecadação se comportar como previsto, os recursos são liberados ao longo do segundo semestre.
Além disso, normalmente a arrecadação no primeiro semestre é maior, por causa do recolhimento do Imposto de Renda. Já no segundo semestre, a despesa costuma crescer, devido ao 13º salário pago aos servidores públicos.


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