LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nem os partidos de oposição nem os governistas se empenharam para mudar as regras de financiamento das campanhas eleitorais. Os congressistas mantiveram o sistema que facilita a existência de caixa dois -dinheiro recebido pelos candidatos, mas não declarado na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
As regras só poderiam ser alteradas até o último dia 6 de outubro para valer para as próximas eleições. Agora, qualquer alteração só valerá para as eleições municipais de 2004.
O sistema atual permite que empresas e pessoas físicas doem dinheiro para as campanhas. Segundo a Lei Eleitoral, as empresas podem fazer doações até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior. Para as pessoas físicas, o limite é de até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior.
É na prestação de contas que está a brecha para as irregularidades. Como a declaração de gastos é feita depois da eleição, não há como confirmar se o custo apresentado pelos candidatos é compatível com a campanha realizada. No Congresso, há 11 projetos de financiamento público de campanha. O mais adiantado, apresentado pelo senador Sérgio Machado (PMDB-CE), já passou pelo Senado e está parado na Câmara. O projeto prevê que o financiamento será exclusivamente público, com recursos previstos no Orçamento da União de acordo com o número de eleitores e distribuído conforme o total de deputados eleitos por partido.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), incluiu o financiamento público de campanha no pacote ético -conjunto de projetos para melhorar a imagem do Congresso-, mas não houve acordo para votação da proposta. Em tese, os partidos se manifestam favoráveis ao financiamento público das campanhas eleitorais, mas sempre apresentam dificuldades para aprovar esse sistema. Alguns vinculam à votação do financiamento à de outras propostas da reforma política, como a fidelidade partidária.
Mas o argumento mais usado é que, num período de crise econômica, ficaria muito difícil explicar à sociedade que não há dinheiro para investimentos na saúde e na educação, mas existe verba para financiar as campanhas eleitorais.
"É muito complicado explicar isso num momento em que a classe política está com a imagem desgastada", disse o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA).
Congressistas dos mais variados partidos admitem, em conversas reservadas, que a maior parte dos candidatos sonega gastos de campanha à Justiça Eleitoral.
No final do ano passado, a Folha divulgou planilhas do comitê da eleição e da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em que apareciam supostas doações para a campanha não declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O material mais detalhado sobre o caixa dois foi divulgado ontem na Folha: documentos indicam que o PFL omitiu da Justiça Eleitoral R$ 29,7 milhões da campanha do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, em 2000.


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