SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem por unanimidade cassar o mandato do governador do Piauí, Francisco de Assis Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, em processo no qual ele é acusado de abuso do poder econômico e político na campanha à reeleição, em 1998.
Mão Santa ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, se não conseguir liminar suspendendo os efeitos da condenação, deverá deixar o cargo imediatamente.
Nessa hipótese, ele será substituído pelo senador Hugo Napoleão (PFL), que ficou em segundo lugar na disputa ao governo por uma diferença de 23 mil votos.
O advogado e ex-ministro do TSE Eduardo Alckmin, que representa o governador, disse que aguardará a notificação do seu cliente e informou que estuda o recurso a ser apresentado.
Não há registro de cassação de mandato de governador por abuso de poder. A condenação também atinge o vice-governador, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior (PC do B). Os dois são acusados de 22 irregularidades, das quais 9 foram consideradas válidas pelo TSE. Algumas delas são distribuição de remédios a eleitores, anistia de contas de água e promoção pessoal por meio da divulgação de programas sociais com nomes associados a seu apelido, a exemplo do "Sopa na Mão".
Eles haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas Hugo Napoleão recorreu ao TSE. A decisão do TSE considerou que esses abusos tiveram o potencial de influenciar no resultado da eleição.
O relator do recurso, ministro Nelson Jobim, foi deputado pelo PMDB do Rio Grande do Sul. Como os outros, votou pela cassação. O procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, havia recomendado a condenação, em parecer concluído em abril deste ano.
A Justiça Eleitoral só opta pela condenação em situações consideradas excepcionalíssimas. Foi o caso de dois senadores: Humberto Lucena (PMDB-PB), em 1994, e Ernandes Amorim (PPB-RO), em 2000. Lucena havia usado a gráfica do Senado para confeccionar calendários de campanha. Ele só não perdeu o mandato porque foi anistiado por uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995.
Amorim foi condenado por abuso na campanha de 1994, quando era prefeito de Ariquemes e teria sido beneficiado com inauguração de uma obra de eletrificação rural no interior, chamada "Linhão".
Tanto Mão Santa quanto Hugo Napoleão serão representados no TSE por ex-ministros do tribunal que exerceram mandato temporário em vagas destinadas a advogados. Eduardo Alckmin, primo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defenderá o governador. Torquato Jardim defenderá o senador.


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