LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa paulista recebeu ontem as primeiras emendas que solicitam a restituição de R$ 627,28 milhões do orçamento do Tribunal de Justiça para 2002. O clima entre os deputados é de hostilidade em relação ao TJ, que ordenou, anteontem, que a Casa apreciasse o valor exigido pelo órgão e desconsiderasse a redução proposta pelo governo.
Na reunião entre os líderes de partidos, antes da sessão, os deputados afirmaram que se sentiram duas vezes afrontados pelo vice-presidente do TJ, Álvaro Lazzarini. A primeira, quando Lazzarini paralisou judicialmente o trâmite orçamentário, em 16 de outubro, por não aceitar a redução proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A segunda, quando o próprio desembargador cassou a liminar, mas impôs a obrigatoriedade de a Casa apreciar o valor original da proposta.
O TJ, segundo a Constituição, tem autonomia financeira para solicitar a verba que considere necessária para o órgão. O Legislativo, por sua vez, tem autonomia para aumentar ou reduzir a verba a ser destinada a cada órgão.
Para deputados ouvidos pela Folha, a atuação de Lazzarini deve dificultar a aprovação de emendas favoráveis ao TJ. Muitos saíram da reunião dizendo que o tribunal não "mereceria nem um centavo a mais".
Segundo o presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), não é possível afirmar que a atuação do TJ frustrará qualquer tentativa de aprovar emendas de restituição de verbas.
"Não posso negar que o clima na Casa ficou muito pesado. Nunca houve isso. É um fato absolutamente inédito. Será preciso resgatar a relação do Judiciário com o Legislativo, porque os deputados se sentiram muito incomodados com a posição do tribunal", disse.
Os deputados Wadih Helu (PPB) e Jorge Caruso (PMDB) apresentaram duas emendas pedindo a restituição total de verba do TJ. Pela emenda do deputado Caruso, a maior parte da verba sairá da CPTM (R$ 254 milhões), da Dersa (R$ 125 milhões), das obras de metrô (R$ 25 milhões) e da Cetesb (R$ 30 milhões). Segundo a Casa, é difícil a proposta de restituição integral ser aprovada. Por isso, serão apresentadas 30 emendas de restituição parcial.
A aprovação de uma emenda envolve a retirada de recursos de outra área e precisa do voto favorável de 48 dos 94 deputados.

Precatórios
Alckmin pediu ontem a Fernando Henrique Cardoso que envie projeto de lei ao Congresso permitindo o uso dos recursos de depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios alimentares. Os precatórios de São Paulo somam cerca de R$ 6 bilhões. O Supremo Tribunal Federal ameaça decretar intervenção no Estado se eles não forem pagos.