DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Rio e a União chegaram finalmente a um acordo, e o Estado deverá receber até dezembro R$ 400 milhões para concluir o pagamento do 13º salário atrasado do funcionalismo. O dinheiro vinha sendo pleiteado pela governadora Rosinha Matheus (PMDB) desde agosto.
Anteontem, os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) acertaram a liberação da verba por medida provisória, a ser enviada à Câmara dos Deputados.
A liberação é a contrapartida de uma longa negociação entre Dirceu e o presidente da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB). A negociação envolveu a aprovação conjunta das contas de 2002 dos ex-governadores Anthony Garotinho (PMDB) e Benedita da Silva (PT). Rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), acabaram aprovadas pela Assembléia no último dia 29.
Garotinho defendia a votação em separado. O objetivo era aprovar as suas contas e rejeitar as de Benedita, que ficaria inelegível por oito anos.
O acordo entre Dirceu e Picciani impediu a manobra. Em troca, a União se comprometeu a liberar os R$ 400 milhões. A verba se refere a títulos do Tesouro Nacional, lastreados em royalties do petróleo, em poder do Rioprevidência, o fundo de previdência do Estado.
"Está tudo acertado. Só estamos dependendo deles para fechar os últimos detalhes", afirmou o secretário estadual da Receita, Mário Tinoco.
O Ministério da Fazenda informou ontem que o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, não comentaria o caso. (MURILO FIUZA DE MELO)


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