da Sucursal de Brasília

O porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazière, afirmou ontem que o governo estuda desvincular o salário mínimo dos benefícios pagos pela Previdência Social, com criação de um salário-referência.
O mecanismo serviria como base para o reajuste das pensões e benefícios previdenciários e "permitiria eventualmente conceder aumentos maiores ao salário mínimo sem causar problemas maiores para o equilíbrio (das contas) da Previdência", disse o porta-voz.
A idéia, segundo Lamazière, foi citada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante conversa recente com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). No encontro, FHC disse a ACM que havia determinado que o Ministério da Previdência providenciasse os estudos de viabilidade. Segundo Lamazière, os estudos ainda não chegaram à Previdência -estão no âmbito da Casa Civil.
A manifestação do Planalto ontem foi feita depois que o próprio ACM defendeu a idéia do salário-referência, à tarde. "O que eu quero é melhorar o salário de quem ganha pouco. Não quero que fique em R$ 136", disse o presidente do Congresso. Para ele, o governo deveria desvincular do mínimo os benefícios pagos pela Previdência Social, criando o salário-referência.
Lamazière insistiu que não há nada definido nem um caráter de urgência na discussão. "A questão ainda está em tese, é uma discussão para um futuro relativamente distante, não há nada iminente", afirmou. "Senão, a idéia adquire um caráter de urgência."
Segundo o porta-voz, não há ainda estudos indicando percentuais de reajustes do salário mínimo nem de um eventual impacto de sua dissociação com as contas da Previdência. "Desvincular os dois pontos não é sinônimo de dar aumento a um deles."

Teto salarial
ACM afirmou ontem que vai concordar com a fixação do teto salarial de R$ 12.720 para o setor público federal, para não ficar contra os presidentes dos outros Poderes (Executivo e Judiciário).
"Continuo com o princípio de que o governo deve melhorar o salário mínimo. É por isso que vou lutar. Agora, é óbvio que não vou atrapalhar a ação dos outros Poderes. Todos querem o teto. Não vou ficar sozinho contra os outros", disse ACM.
Ele afirmou que está disposto a assinar projeto de lei fixando o teto federal em R$ 12.720, "mas com restrições".
Segundo ele, ainda não há acordo entre os presidentes dos três Poderes -além dele, Fernando Henrique Cardoso e Carlos Velloso, do STF (Supremo Tribunal Federal). ACM afirmou que o assunto "está em maturação". Velloso ontem também falou sobre o assunto (leia texto abaixo).
A fixação do teto nesse valor vai aumentar automaticamente os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e vai provocar aumentos dos salários dos magistrados, em cascata.
O teto também vai abrir brecha para que os parlamentares aprovem projeto de lei aumentando seus próprios salários, que atualmente é de R$ 8.000 (brutos).
O deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), corregedor-geral da Câmara, apresentou proposta de emenda constitucional com 444 assinaturas garantindo autonomia dos três Poderes para que cada um defina seu próprio teto.
ACM -que em declarações anteriores dizia ser contrário ao teto- disse que continua achando que o momento não é oportuno para aumentar os salários de magistrados e parlamentares.


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