da Sucursal de Brasília

Conflito entre os Estados sobre o prazo de manutenção dos atuais incentivos fiscais concedidos às empresas pelos governos estaduais inviabilizou ontem acordo sobre a reforma tributária.
A ausência de entendimento colocou o governo federal, os secretários estaduais da Fazenda e os integrantes da comissão especial da reforma numa corrida contra o relógio. No próximo dia 16, o Congresso entrará em recesso.
Se não houver consenso até lá, a votação de uma reforma tributária pelo plenário da Câmara poderá ficar para 2000 e acabar travada pelas eleições municipais e pelas divergências não resolvidas.
O impasse ficou claro na reunião entre os secretários de Fazenda dos Estados, na manhã de ontem. A proposta de limitar a sobrevida dos incentivos fiscais já concedidos por um período de sete anos, a partir da promulgação da reforma, venceu por 14 votos.
Mas a pressão dos 12 Estados que votaram pela manutenção dos benefícios até o final do prazo que consta nos contratos inviabilizou o acordo.


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