GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

Há atualmente no país 68 ações correndo na Justiça contra ex-diretores e atuais diretores do Banco Central, em sua maioria movidas pelo Ministério Público.
O atual presidente do BC, Armínio Fraga, responde a 16 processos. Dos ex-diretores, o que responde a maior número de processos é o economista Francisco Lopes (95-99), com 19 ações contra ele. Em segundo, vem Gustavo Loyola (de 92 a 93 e de 95 a 97), com 18 processos. Até Affonso Celso Pastore, que presidiu o BC de setembro de 83 a março de 95 (governo Figueiredo), ainda enfrenta uma ação.
A avalanche de processos contra ex-diretores do BC é um dos motivos que têm sido alegados por vários economistas sondados pelas lideranças do PT para recusar cargos na diretoria do banco.
Um dos nomes convidados pelo PT para a presidência do Banco Central, o do economista Pedro Bodin de Moraes, que ocupou a diretoria da Área Internacional do banco entre 91 e 92, no governo Fernando Collor de Mello, responde ainda hoje por dois processos. Um deles se refere à venda de um terreno em Brasília.
Ao recusar o convite do PT para assumir o cargo no BC, nas primeiras tentativas feitas pelas lideranças do partido, Bodin citou, entre outras razões, a excessiva vulnerabilidade dos diretores do BC à processos na Justiça.

No exterior
O procurador do Banco Central, Carlos Eduardo Monteiro, afirma que não existe, em nenhum país do mundo, tantos processos contra diretores e ex-diretores do BC como no Brasil. "As leis dos outros países protegem mais os diretores do Banco Central", afirma o procurador.
Em alguns países, segundo Monteiro, há até foros privilegiados para diretores do Banco Central. De acordo com o procurador, a maioria dos processos é defendida pelo departamento jurídico do BC, mesmo aqueles envolvendo ex-diretores.
Monteiro diz também que as ações movidas contra os diretores do BC são de vários tipos. Há ações contra o Proer (programa de reestruturação financeira), contra privatizações, contra liquidações extrajudiciais e contra os empréstimos concedidos aos bancos Marka e FonteCindan, entre outros processos.
O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, hoje na consultoria Tendências, afirma que "uma das barreiras que dificultam a ida de bons quadros do setor privado para o setor público, em particular para o BC, é a cultura do "denuncismo" instalada hoje no Brasil, sob o patrocínio do Ministério Público".
Loyola cita como exemplo o fato de, recentemente, a atual diretoria do BC ter sofrido uma ação de improbidade administrativa por causa das perdas decorrentes da chamada "marcação a mercado" dos fundos de investimento.
Pela regra adotada no fim de maio, os fundos foram obrigados a atualizar diariamente pelo valor de mercado -e não pelo valor de face- os títulos que tinham em carteira. Como os títulos da dívida estavam em baixa, as cotas dos fundos se desvalorizaram, provocando uma onda de saques.
Para o ex-presidente do BC, "trata-se de um evidente absurdo, porque a tese do Ministério Público implica a própria negação da existência de risco nas aplicações financeiras, tratando os investidores como hipossuficientes absolutos, totalmente cegos e ignorantes com relação à possibilidade de perdas nos investimentos".


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