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Parecer desaprova contas de Serra em SP
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de
São Paulo pediu a rejeição das
contas do comitê financeiro do
governador eleito do Estado,
José Serra (PSDB). O principal
motivo é o mesmo levantado
pelos técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para
questionar as contas da campanha do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT): doações de
empresas que mantêm concessões públicas.
O relatório ainda será apreciado pelos desembargadores
do TRE, em plenário. O prazo
legal para a decisão acabará na
próxima segunda-feira.
O Ministério Público pediu a
rejeição das contas de outros
96 deputados federais e estaduais eleitos -três haviam sido
desaprovadas pelo tribunal até
ontem.
Os principais pontos questionados nas contas de Serra
foram: doações de R$ 700 mil
da Caemi Mineração e de R$ 1
mil da Norbrasil Saneamento
Ltda. (ambas relacionadas a
concessões), gastos não comprovados, viagens aéreas sem
identificação dos passageiros,
incluindo uma para o Pantanal,
e gastos de R$ 5 milhões com
uma empresa de comunicação
que começou a operar no mercado no início da última eleição, a "Campanhas 2006 Comunicação Ltda".
Segundo o relatório técnico,
a Caemi é controlada pela siderúrgica Vale do Rio Doce, que
detém concessões da União para operar sete usinas hidrelétricas e três estradas de ferro em
consórcios diversos.
"O numerário objeto da doação [R$ 700 mil] ora examinado proveio de uma holding, cujo capital social é integrado,
dentre outras, por empresas
concessionária de serviço público, à qual reputa-se vedado
fazer doação a candidato",
apontou o relatório.
O presidente do comitê financeiro, o ex-ministro da Justiça e presidente do Conselho
Municipal dos Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo
José Gregori, disse ontem à Folha saber que os R$ 700 mil repassados pela Caemi Mineração eram de fato uma doação da
Vale do Rio Doce, mas defendeu a legalidade do ato.
"Houve a doação de um grupo que se sabia que era um grupo da Vale, mas veio por essa
empresa. A informação que se
tinha, e que tenho até agora, é
que era uma empresa particular", disse o ex-ministro, usando o termo "particular" para dizer que não era uma concessionária -concessionárias também são empresas particulares.
A exemplo do que ocorreu
nas contas de Lula, os técnicos
do TRE apontaram que a doação de uma empresa ligada à
concessão pública é um problema "insanável" nas contas.
"O uso de recursos recebidos
de fontes vedadas constitui irregularidade insanável e causa
para rejeição das contas, ainda
que o valor seja restituído",
concluiu o relatório.
O procurador regional eleitoral de São Paulo, Mario Bonsaglia, pediu que as contas do comitê de Serra sejam anexadas
às do candidato, já que todos os
gastos e recebimentos da campanha do tucano foram feitos
pela conta do comitê. O pedido
foi acolhido pelo relator, Marcos César Müller Valente.
Se os desembargadores do
TRE decidirem pela desaprovação das contas, até o dia 11,
Serra ainda poderá recorrer ao
TSE. Sua posse só estaria ameaçada se uma possível investigação judicial, a ser aberta a pedido da Procuradoria Regional
Eleitoral, concluísse, ainda antes da posse, ter ocorrido abuso
de poder econômico ou outro
ilícito durante a campanha.
Se a investigação concluir,
após a data da posse, que houve
abuso, Serra poderia responder
às acusações já no exercício do
cargo.
Colaborou CATIA SEABRA, da Reportagem Local
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